Governo do Pará mantém medidas restritivas para funcionamento de bares e shows seguem proibidos

A Procuradoria Geral do Estado explica que o prazo inicial de 15 dias é apenas uma previsão de reavaliação dos índices da doença no estado. Portanto, o decreto n° 800 segue válido até publicação de novo que expressamente o revogue.

Medidas

• Bares que também operam como restaurantes podem funcionar, mas obedecendo as restrições e características de restaurantes
• Locais que vendem ingressos, divulgam bandas e shows, tem pista de dança e ausência de assentos para todos os clientes são considerados bares e estão proibidos de funcionar, mesmo que comercializem comidas
• Aulas presenciais na rede particular estão mantidas
• Eventos sociais particulares, como casamento e formaturas, podem ocorrer respeitando as orientações de prevenção, como a capacidade máxima dos locais, distanciamento e uso de máscara
• O Decreto Estadual também determina o fechamento ao público de praias, igarapés, balneários e similares nos feriados, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas segundas-feiras.

Supermercados e comércio

Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, sendo permitido apenas um membro por grupo social, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50%, inclusive no estacionamento.

No caso das lojas de conveniência, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas nestes ambientes em qualquer horário. Em ambos, está proibida a venda de bebidas alcoólicas no período de 22h e 06h.

O funcionamento de shoppings center e comércios de rua está mantido.

Como Denunciar

Denúncias de descumprimento do decreto podem ser feitas através do Centro Integrado de Operações (Ciop), 190, para intervenções urgentes da polícia e Disque Denúncia 181 para eventos programados.