Previstas inicialmente para encerrarem dentro de duas semanas, seguem em vigor, por tempo indeterminado, as medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19, nas Regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental, do Baixo Tocantins, do Marajó Ocidental, Nordeste, Xingu, dos Carajás, do Tapajós e do Araguaia. Festas, shows e funcionamento de bares em todo o território do estado estão proibidos. Somente restaurantes poderão funcionar até às 00h, respeitando o espaçamento e quantidade de pessoas permitidas.
A Procuradoria Geral do Estado explica que o prazo inicial de 15 dias é apenas uma previsão de reavaliação dos índices da doença no estado. Portanto, o decreto n° 800 segue válido até publicação de novo que expressamente o revogue.
Medidas
- Bares que também operam como restaurantes podem funcionar, mas obedecendo as restrições e características de restaurantes
- Locais que vendem ingressos, divulgam bandas e shows, tem pista de dança e ausência de assentos para todos os clientes são considerados bares e estão proibidos de funcionar, mesmo que comercializem comidas
- Aulas presenciais na rede particular estão mantidas
- Eventos sociais particulares, como casamento e formaturas, podem ocorrer respeitando as orientações de prevenção, como a capacidade máxima dos locais, distanciamento e uso de máscara
- O Decreto Estadual também determina o fechamento ao público de praias, igarapés, balneários e similares nos feriados, nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas segundas-feiras.
Supermercados e comércio
Supermercados, mercados e estabelecimentos afins devem controlar a entrada de pessoas, sendo permitido apenas um membro por grupo social, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50%, inclusive no estacionamento.
No caso das lojas de conveniência, fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas nestes ambientes em qualquer horário. Em ambos, está proibida a venda de bebidas alcoólicas no período de 22h e 06h.
O funcionamento de shoppings center e comércios de rua está mantido.
Como Denunciar
Denúncias de descumprimento do decreto podem ser feitas através do Centro Integrado de Operações (Ciop), 190, para intervenções urgentes da polícia e Disque Denúncia 181 para eventos programados.
Mesmo com a publicação do decreto estadual, a Prefeitura de Marabá anunciou que pretende manter o funcionamento de bares. No município, bares funcionam com 50% da capacidade e fecham à 00h, como rege o último decreto municipal, do dia 14 de janeiro. A Segup esclareceu que o decreto estadual vale em todo o Pará.
