O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando manter certas medidas no Projeto de Lei (PL) da Saidinha, como o uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e a realização de exame criminológico para progressão de regime. Contudo, é provável que vete a parte que proíbe os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas. O prazo para Lula definir os vetos se encerra, quinta-feira, 11.
Assessores presidenciais afirmam que a questão das visitas familiares é vista como “inegociável”. No entanto, esse possível veto pode gerar conflitos com o Congresso, já que é considerado o ponto central do projeto de lei. A proposta aprovada na Câmara e no Senado autoriza as saídas temporárias apenas para participação em cursos profissionalizantes, excluindo visitas familiares ou outras medidas de ressocialização.
O Ministério da Justiça já enviou seu parecer ao presidente, juntamente com opiniões dos ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e da Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães e Jaques Wagner, respectivamente, defendem a sanção integral da matéria.
O uso de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias é um consenso. Anteriormente, a Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigatoriedade.
Quanto ao exame criminológico para progressão de pena, houve uma mudança de leitura por parte do Ministério da Justiça, que inicialmente considerava inviável a exigência, mas agora vê possibilidade de mantê-la.
A extensão do benefício para condenados por crimes hediondos também está em discussão. O projeto aprovado pelo Congresso autoriza as saídas temporárias apenas para condenados por crimes não hediondos, excluindo aqueles relacionados ao tráfico de drogas.
Alguns ministros argumentam que essa restrição deveria ser aplicada apenas a crimes que envolvem morte ou violência, e não necessariamente a todos os crimes hediondos.
Por: Roma News