O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai assinar, na próxima quinta-feira, 29, no município de Breves, no Marajó, novos contratos do Programa Luz Para Todos, com investimento de R$ 2,6 bilhões para atender cerca de 70 mil domicílios na área urbana e na rural, incluindo regiões remotas. Com orçamento aprovado para 2024, a meta do Governo Federal é beneficiar até 500 mil famílias com energia elétrica até 2026, em especial na região Norte, em áreas mais isoladas nos estados que compõem a Amazônia Legal.
A Portaria nº 750/23, publicada no final do ano passado no Diário Oficial da União, formalizou a aprovação do orçamento para a ampliação do programa Luz Para Todos em 2024. O orçamento contempla investimentos em dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, começando pelo Pará. Há previsão de investimentos no Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Além do Pará, o segundo estado com maior reserva no orçamento é o Amazonas, onde deverão ser empregados R$ 444 milhões com o objetivo de promover ligações elétricas em 10.873 unidades. O Acre, com R$ 216 milhões previstos e 5.700 unidades como meta; e Rondônia, com R$ 203 milhões e 4.831 unidades; completam a lista dos estados com maior previsão de recursos.
Criado em 2003, o Luz Para Todos tem como conceito garantir o fornecimento de energia elétrica à população brasileira em áreas remotas, como da Amazônia Legal ou regiões rurais. O programa, que ficou congelado durante o governo Jair Bolsonaro, se pauta por diretrizes de combate à pobreza energética e de valorização e respeito à cultura de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Na época da criação, dados do Censo 2000 (IBGE), apontavam que cerca de dois milhões de domicílios rurais não eram atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica no Brasil, ou aproximadamente dez milhões de brasileiros que viviam no meio rural sem acesso a esse serviço público essencial. Desde o início do programa, mais de 3,6 milhões de residências receberam energia elétrica.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende atingir cerca de 450 mil famílias, utilizando o CadÚnico para avaliar os possíveis beneficiários. Tem direito a participar do programa moradores de áreas afastadas que não possuem acesso à energia elétrica em sua casa, como residentes de áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades localizadas em reservas extrativistas.
– Para solicitar o atendimento pelo programa, é necessário procurar a concessionária de energia elétrica que atende o seu município e registrar o seu pedido de energia.
– Os inscritos no CadÚnico, segurados de benefícios sociais do governo, são prioridades para atendimento.
– Escolas, postos de saúde e poços de água comunitários também serão tratados como prioridade para terem acesso ao programa.
Por: Dol
