O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP), em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6), isentando aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, do pagamento do Imposto de Renda (IR). O Executivo estima que 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar com o tributo em decorrência dessa decisão.
A necessidade de pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu devido ao aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava fixado em R$ 2.640, equivalente a duas remunerações do ano passado. Entretanto, com a correção, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de cumprir com a obrigação tributária.
“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.
A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80.
O desconto é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão afetados. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Por: O liberal
