Equipes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreenderam 700 quilos de peixe salgado e 100 kg de peixe fresco, transportados de forma irregular, sem documentação, inspeção sanitária e nota fiscal. A ação ocorreu na última sexta-feira (19), durante o trabalho de rotina no posto fiscal localizado no KM-229, no município de Ipixuna do Pará, na região Nordeste.
Os peixes frescos e salgados, transportados de maneira inadequada, sem o selo de inspeção sanitária que atesta a qualidade do produto e a nota fiscal, foram apreendidos. Os fiscais lavraram o auto de infração e apreensão, e o termo de inutilização da carga – composta por cação, gó e bonito. A origem do pescado era o município de Bragança, e seria comercializado no município de Paragominas, no sudeste paraense.
“É importante ressaltar que o processo de salga é uma prática utilizada para tentar prolongar um pouco mais o tempo de comercialização do peixe que não conseguiu ser vendido quando ainda fresco. Peixe salgado geralmente já está em estágio avançado de decomposição, e aumenta ainda mais o risco de transmissão de doenças aos consumidores “, ressaltou o gerente de Trânsito da Adepará, Paulo Bastos.
A carga foi destruída no aterro sanitário do município de Ipixuna do Pará porque não houve comprovação de que estava apropriada ao consumo.
“A Agência atua fortemente no controle do trânsito dos produtos agropecuários e de origem animal. As ações servem para retirar de circulação esses itens transportados de maneira inadequada, sem origem ou processados em locais sem registro. Com isto, garantimos a segurança alimentar da população e a chegada de alimentos inócuos à saúde pública”, informou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.
Outras apreensões
Em apenas quatro dias, esta foi a terceira apreensão de produtos de origem animal sem o selo de inspeção realizada por fiscais agropecuários. Com frequência, agentes da Adepará apreendem mercadorias clandestinas, que não passaram pelo devido processo de inspeção para atestar a qualidade, e se tornam ameaças à saúde.
A primeira ocorreu na última quinta-feira (18), em Conceição do Araguaia, onde 240 kg de queijo tipo muçarela foram encontrados sendo transportados sem refrigeração adequada, infringindo as normas sanitárias sobre o transporte de produtos de origem animal. A carga também estava sem nota fiscal e continha apenas o Selo de Inspeção Estadual (SIE), o que permite o transporte somente dentro do território paraense.
Na sexta-feira (19), 3.290 unidades de ovos de origem clandestina foram apreendidas em diversos supermercados da Região Metropolitana de Belém, por estarem sendo comercializados com rótulo sem o selo de inspeção sanitária. A falta de registro da empresa significa que não é cadastrada na Agência de Defesa.
A atuação da Adepará é fundamental para garantir que produtos e mercadorias de origem vegetal ou animal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, cheguem aos consumidores com qualidade, sem riscos à saúde.
Produtos alimentícios em flagrante situação irregular e condições precárias, em desacordo com as normas técnicas e a legislação sanitária, configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas por animais ao homem.
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