A apresentação será realizada no auditório da Justiça Federal em Belém, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado.
As pessoas que preferirem acompanhar pelo YouTube já podem ativar o lembrete em www.mpf.mp.br/pa/resultados-tac-pecuaria .
Entenda – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização.
As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem, por exemplo, em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Apoios – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação com o MPF para criar comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.
Serviço
Arte: divulgação #DescriçãoDaImagem #ParaTodosVerem: arte com destaque para o texto Resultados das Auditorias do Acordo da Pecuária. O texto está na cor branca e está centralizado na área superior da imagem. Ao fundo, foto de superfície de couro marrom. Na área inferior central da imagem, as logos do programa Boi na Linha, das organizações Imaflora e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Ministério Público Federal.
