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Justiça bloqueia 3 milhões para salários atrasados

Zap Marabá por Zap Marabá
2 de janeiro de 2021
no Notícias, Cidades Paraenses, Economia
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Concurso público de São Geraldo de Araguaia é suspenso por seis meses devido à covid-19
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Em atendimento a ação civil pública ajuizada pelo MPPA, por meio do promotor de Justiça de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza Fernandes, a Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do Município para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. A medida judicial foi tomada após diversas denúncias da equipe de transição de falta de pagamento e transparência por parte da atual gestão municipal.Justiça bloqueia 3 milhões para pagamento de servidores

A liminar foi concedida e determina ao Município que no prazo de três dias, contado da intimação, realize a regularização do pagamento de todos os servidores em atraso, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor em atraso.

Nesse mesmo prazo o Município deverá fazer o pagamento dos vencimentos do mês de dezembro de 2020, bem como do décimo terceiro salário, independentemente de secretaria ou órgão vinculado, também sob pena de multa de R$ 1 mil para cada servidor municipal.

A Justiça determinou que o bloqueio de R$ 3 milhões deve ser efetivado pelo sistema Sisbacen do Conselho Nacional de Justiça, “para assegurar o pagamento dos servidores, diante da mudança de gestão que se avizinha, da total falta de transparência dos gastos públicos, e porque há possibilidade de dilapidação dos valores obrigatoriamente destinados a áreas de saúde e educação”.

 

MPPA
Tags: MPPASão Geraldo do Araguaia
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