Seap fraciona saída temporária de detentos para garantir direitos sem fragilizar segurança pública

A Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), na Região Metropolitana de Belém (RMB), liberou nesta segunda-feira (31), 413 apenados do regime semiaberto. Trata-se da saída temporária do Dia dos Pais, fracionada em quatro datas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) garantiu a organização, segurança e ausência de aglomerações durante a liberação dos beneficiados.

Do total de internos que saíram da Colônia nesta segunda-feira, 267 foram liberados sob monitoração eletrônica, respeitando decisões judiciais. Apenados que têm trabalho externo foram liberados sem monitoração eletrônica. Todos ficarão fora por sete dias, com retorno na próxima segunda-feira (7).

Para evitar aglomerações e garantir saídas seguras e organizadas, a Seap desenvolveu um planejamento e um cronograma, determinando o fracionamento das saídas temporárias e, no caso da CPASI, por ser a unidade com a maior população carcerária do estado, as saídas também foram fracionadas em quatro datas diferentes. 

A saída temporária exige, além de autorização judicial, atenção a outros critérios e, respeitando o direito constitucional, a Seap executa o benefício de forma rigorosa e segura.

“Se a VEP – Vara de Execuções Penais – entender que o interno tem o direito, ela envia essa decisão; nós fazemos a nossa análise administrativa através da certidão carcerária, a qual analisa comportamento, se responde a algum PDP – Procedimento Disciplinar Penitenciário – e se há regressão. Então, de acordo com isso, é que se faz uma lista final das saídas temporárias”, explicou a diretora de Execução Criminal da Seap, Patrícia Abucarter.

“Ansioso e emocionado para rever os meus filhos”, disse João Carlos Mota, custodiado da CPASI beneficiado pela saída temporária, pouco antes de sair da unidade. João Carlos classificou como “muito boas” as mudanças no sistema carcerário do Pará.

“Eu tentava trabalhar e não conseguia, depois desta mudança eu consegui a vaga de trabalho. O sistema prioriza todos os trabalhadores, graças a isso conquistamos a confiança e espero que mantenha sempre isto, porque é um recomeço para todos nós”, avaliou.

José Rodrigues se disse “muito feliz” por rever a família. “Faz sete meses que não vejo os meus familiares. Eu agradeço muito a Deus por isso”, disse o interno.

LISTA

Por medida de segurança, a lista dos próximos a serem liberados será divulgada apenas aos familiares, que precisam manter atualizados os dados cadastrados no sistema, pois a equipe de atendimento aos familiares da Seap irá entrar em contato para informar quem serão os beneficiados com a saída temporária na próxima data do cronograma. 

Todas as unidades prisionais do Estado que tiveram internos liberados para a saída temporária atenderam às medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Os internos saem com máscaras de proteção e têm as mãos e os pés higienizados.

Antes de serem liberados e ao retornarem, os apenados também passam por uma triagem da equipe médica da unidade, para garantir a saída e a volta com pleno acompanhamento do estado de saúde.

Para também evitar a saída de internos com alguma enfermidade, durante esta etapa, as equipes verificam temperatura, saturação, pressão arterial, entre outros sinais vitais.

Além disso, todos os custodiados validam a identidade biometricamente antes da saída, o que garante maior segurança. 

RETORNO

No último dia 29 de agosto, foi liberada a primeira etapa da saída temporária do Dia dos Pais, com 252 internos beneficiados, 162 dos quais monitorados eletronicamente. Apenas 23 não retornaram às suas respectivas unidades prisionais.

Nesses casos, é instaurado um PDP e a Seap informa à VEP de imediato para que sejam tomadas as medidas judiciais. A VEP, então, envia o mandado de recaptura à secretaria, que aciona o Grupo de Recaptura e Monitoramento para iniciar a busca ao foragido.

Nestes casos, o juiz responsável pode, ainda, determinar a regressão de regime, perda de remição de pena, entre outras sanções.

Padronização de procedimentos, medidas mais rigorosas para manter a organização e a disciplina, entre as quais monitoração eletrônica durante a saída temporária, melhoria da estrutura e garantia de dignidade e direitos iguais dentro do cárcere, são algumas das mudanças no sistema penitenciário do Pará, que garantem a redução da criminalidade no estado no período de benefícios aos internos. Antes, com as saídas, a criminalidade aumentava, o que não é mais uma realidade no Estado.