Silenciosamente e dando agrados como esmola aqui e acolá, a Mineração Buritirama está retendo o pagamento da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Em 2019, a empresa retirou de solo marabaense e vendeu cerca de 2 milhões de toneladas de manganês. Isso representa o dobro do que a ela produziu em 2018 e quase oito vezes o que produzia em 2015, por exemplo.
O calote só foi revelado na última semana, durante audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre na Câmara Municipal. O valor, segundo o secretário de Planejamento de Marabá, Karam El Hajjar, representa uma estimativa baseada na arrecadação do ano anterior. É que o município minerador tem direito a 60% do que o governo federal recebe referente a essa compensação financeira paga pelas empregas que exploram e causam impactos ambientais em seu território.
Segundo Karam, a última vez que a Mineração Buritirama repassou os valores referentes à Cfem para a Agência Nacional de Mineração (ANM), foi em setembro do ano passado, referente ao mês de julho. Com isso, está pendendo a competência de agosto de 2019 até maio deste ano, ou seja, 10 meses. De agosto de 2018 a julho de 2019, portanto um ano, Marabá recebeu especificamente da Buritirama o valor de R$ 17.379.549,14 só com Cfem. Mas isso, é bom que se diga, foi antes de a empresa ampliar sua capacidade de produção de minério de manganês, o que ocorreu já no segundo semestre de 2019. Para autoridades do segmento, é estranho que a empresa aumenta sua arrecadação e, ao mesmo tempo, deixe de pagar os impostos devidos aos entes públicos, que têm poder de fiscalização. “Para efeito de comparação, só os 10 meses anteriores, quando ainda fazia a arrecadação regularmente, Marabá recebeu mais de R$ 12 milhões de royalties dessa empresa. Esse é apenas um histórico de pagamento, mas pode ser um pouco maior ou menor”, pontuou Karam.
A legislação federal adverte que a Cfem não recolhida no prazo estabelecido será acrescida de atualização monetária conforme art. 3º, da Lei nº 8001, de 13 de março de 1990, e dos juros de mora e multa estabelecidos no art. 5º, I e II, da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.
Na semana passada, a Reportagem do CORREIO entrou em contato com a empresa responsável pela comunicação da Buritirama, pedindo um posicionamento oficial sobre os motivos no atraso da Cfem. A resposta veio com uma frase lacônica e sem as explicações: “A empresa está tomando as devidas providências para uma rápida solução da situação”.
SAIBA MAIS
A Buritirama é a 5ª maior mineradora em atuação no Pará e produziu R$ 554.292.100,47 durante 2018 em recursos minerais, notadamente manganês. Em 2017, foram movimentados R$ 451.933.054,96, alcançando um extraordinário avanço de mais de R$ 100 milhões de um ano para outro. Nos últimos cinco anos, a Mineração Buritirama obteve lucro de R$ 1.268.042.000,95.
Descoberta do atraso foi durante audiência pública
A descoberta sobre o longo atraso no pagamento de Cfem por parte da Mineração Buritirama ocorreu durante a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal de Marabá, quando um vereador pediu informações sobre o caso.
O presidente da Comissão, vereador Gilson Dias, enfatizou ser de praxe o prefeito prestar conta dos gastos públicos do município. Ele afirmou que o encontro é justamente um ato de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a Secretaria de Planejamento e Controle do Município deve apresentar Relatórios de Gestação Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
O vereador ainda salientou que, embora o encontro tenha sido presencial, havia um número de participantes reduzido para manter o distanciamento social, mas com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara para participação da comunidade como um todo.
Coube a secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, realizar a apresentação da transparência fiscal de Marabá. Ele observou que o objetivo é justamente demostrar o cumprimento das metas previstas para o quadrimestre pelo Poder Executivo e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do município, respeitando a legislação, com transparência administrativa, e valorizar e motivar a participação social.
Em seguida, o secretário expôs as receitas e despesas realizadas no período; o quadro geral das dívidas do município; e os principais gastos executados no período.
Sobre os números, Karam informou que a despesa com pessoal ficou em 45,45% da receita, observando os limites de gastos. O total da receita para esse ano tem a previsão de R$ 1.029.201.958,82, e que nos primeiros quatro meses do ano 32% foram alcançados.
Sobre a questão do empréstimo da Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias, o secretário garantiu que com a chegada do verão, as obras retornarão.
Marcelo Alves lamentou os R$ 12 milhões de débito da Buritirama com Marabá, que fazem falta para a implementação das políticas públicas da cidade. “Não estão pagando nem os royalties”, alfinetou.
Marcelo ainda deixou a proposta de a Câmara elaborar um documento e encaminhar para o prefeito Tião Miranda, para que o gestor diga qual o planejamento para resolver a questão dos servidores públicos do município. “O aumento deve partir do Executivo. Solicitamos resposta para essas questões voltadas aos servidores”.
O vice-presidente da Câmara, vereador, Ilker Moraes, enfatizou que a questão dos vencimentos dos servidores públicos é um problema que tem que ser debatido. “O Executivo atual não tem valorizado o servidor, por isso o tema é recorrente. Marabá se transformou numa cidade bilionária, que tem aumentado a receita. A gestão fiscal é eficiente. Mas, vemos muita falta de investimento, seja com o servidor público, zona rural ou periferia”.
