Está correndo o prazo de 30 dias para que as prefeituras municipais de Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins e Marabá, além da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, cumpram com as Recomendações expedidas pelo Ministério Público do Pará (MPPA) para a promoção de uma série de providências no efetivo controle e combate da Tuberculose. As Recomendações foram expedidas no último dia 10 de fevereiro e até o momento apenas a prefeitura de Bom Jesus se manifestou, informando as ações já desenvolvidas e reconhecimento dos pedidos do MPPA.

O Ministério Público expediu os procedimentos por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, com a promotora titular Mayanna Silva De Souza Queiroz. Nas recomendações a promotora pontua que até o final de 2015, a Organização Mundial da Saúde classificou os 22 países, incluindo o Brasil, com maior carga da doença no mundo. Para o período de 2016 a 2020, uma nova classificação de países prioritários foi definida, segundo características epidemiológicas, considerando casos de Tuberculose (TB), casos de coinfecção Tuberculose – HIV e casos de Tuberculose Multirresistente. Na classificação, o Brasil está entre os 30 países de alta carga para TB e TB-HIV, e logo considerado um dos países prioritários para o controle da doença no mundo.

Foi recomendado para as prefeituras municipais, no prazo de 30 dias, dentre outros pontos: a execução de ações para o controle da tuberculose localmente; a supervisão no nível central do município; articulações intra e intersetoriais para fortalecer as ações de controle da tuberculose; avaliação dos indicadores epidemiológicos; realização de visitas de monitoramento das ações de controle da tuberculose aos serviços de saúde; realização dos exames diagnósticos; providencias sobre os medicamentos para o tratamento da tuberculose; e elaboração e distribuição de materiais educativos/informativos.