O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na última terça-feira (10) o segundo dia de interrogatórios de investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. As oitivas ocorrem sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e incluem réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do “núcleo decisório” da trama golpista.
Entre os depoentes do dia estiveram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro), este último ouvido por videoconferência diretamente do presídio onde se encontra detido no Rio de Janeiro.
CONTEÚDO RELACIONADO
A PGR sustenta que os réus participaram da elaboração e difusão de uma proposta de ruptura institucional, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os elementos centrais da acusação envolvem reuniões realizadas entre Bolsonaro e altos membros das Forças Armadas, a apresentação de uma minuta de decreto para intervenção no sistema eleitoral e a articulação de ações para deslegitimar o resultado das urnas.
Quer mais notícias de política? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.
DEPOIMENTO DE BOLSONARO
Durante seu interrogatório, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em plano para um golpe de Estado. Disse que, durante seu mandato, manteve reuniões frequentes com integrantes do governo e das Forças Armadas, mas que nenhuma delas teve como objetivo promover a ruptura institucional. Afirmou também que o ambiente político da época não permitiria tal medida. Entre os pontos centrais da fala do ex-presidente, destacam-se as seguintes declarações:
- Bolsonaro afirmou: “Tivemos que entubar o resultado das eleições! – termo repetido com intensidade para reforçar sua posição de negação quanto a qualquer tentativa de golpe.
- Reiterou que “As Forças Armadas têm missão legal. Missão ilegal não é cumprida. Em nenhum momento alguém me ameaçou de prisão.”
- Em relação às conversas sobre alternativas constitucionais, disse: “Não se falou em golpe, golpe é uma coisa abominável” e ainda adicionou que “Tratamos de GLO e ‘possibilidades dentro da Constituição'”, sinalizando a busca por soluções que, segundo ele, jamais configurariam uma ruptura institucional.
- Sobre a minuta do golpe, Bolsonaro registrou: “Foi colocado numa tela na televisão e mostrado de forma rápida ali” e defendeu-se dizendo: “Não escrevi, não alterei, não digitei nada. Não tenho responsabilidade sobre essa minuta.”
- Em um momento de reconciliação forçada diante das acusações, o ex-presidente disse: “Não tem indícios nenhum, senhor ministro. Me desculpe, não tinha qualquer intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores três.”
- Ainda, ao ser questionado sobre seus contatos com o setor militar após a eleição, declarou: “Conversei sim com militares, de forma isolada, para trocar informações sobre a conjuntura, porque quando você perde uma eleição, é um vazio que o senhor não imagina. Esse vazio muitas vezes era preenchido com visita e conversa amigável entre eu e alguns oficiais generais das Forças Armadas.”
- E, finalizando sua intervenção sobre as manifestações que pediam intervenção militar para impedir a posse do presidente Lula, Bolsonaro classificou de modo contundente: “Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas… que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali” – ressaltando que, para ele, “Se eu almejasse um caos no Brasil, era só ficar quieto.”
INTERROGATÓRIO DE ALMIR GARNIER
O almirante Almir Garnier, que comandou a Marinha até o final do governo Bolsonaro, é apontado pela PGR como um dos militares que teriam aderido à ideia de uma intervenção militar. Segundo a denúncia, Garnier teria afirmado ao então presidente que a Marinha estaria à disposição caso fosse necessário adotar medidas contra o resultado eleitoral.
Durante o depoimento, Garnier negou ter apoiado qualquer medida fora do marco constitucional. Disse que suas conversas com Bolsonaro foram institucionais e que jamais houve ordem, sugestão ou planejamento de ações ilegais.
A PGR observa, no entanto, que entre os ex-comandantes das Forças Armadas, apenas Garnier era considerado, entre os apoiadores do plano, como alguém “disposto” a colaborar. O almirante teria sido citado como um “patriota”, enquanto os demais eram vistos como obstáculos.
INTERROGATÓRIOS DE PAULO SÉRGIO NOGUEIRA E BRAGA NETTO
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, também prestou depoimento e negou envolvimento em ações golpistas. Disse que as Forças Armadas acompanharam o processo eleitoral por meio de uma comissão técnica, mas que não houve nenhuma conclusão que apontasse fraude ou que justificasse qualquer intervenção.
Já o general Braga Netto, ouvido por videoconferência, negou ter participado de qualquer reunião para discutir medidas antidemocráticas. Afirmou que, como candidato a vice-presidente, manteve diálogo político com diversas autoridades, mas sem tratar de ruptura institucional. Ele está preso preventivamente desde o início da operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024.
SEQUÊNCIA DOS INTERROGATÓRIOS
Os depoimentos são realizados no âmbito do inquérito aberto a partir da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele foi o primeiro a depor, na segunda-feira (9), e confirmou a existência de tratativas sobre um possível golpe, embora tenha negado participação direta.
Também já foram ouvidos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que negou o uso político do órgão, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que prestou depoimento reservado.
Os interrogatórios devem se estender até sexta-feira (14), e seguem a ordem alfabética dos réus, com exceção de Mauro Cid, ouvido primeiro por ser colaborador da investigação.
RÉUS OUVIDOS PELO STF NESTA ETAPA:
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência (colaborador);
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente.
