O Governo do Pará dá mais um passo importante no combate à violência contra a mulher nesta segunda-feira (23), com o lançamento do Protocolo “Não se Cale”.
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), tem como objetivo criar ambientes mais seguros para mulheres em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e locais similares em todo o território paraense. O protocolo será oficializado em cerimônia no Palácio do Governo na tarde desta segunda-feira (23).
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O protocolo representa um marco na proteção feminina no estado e estabelece diretrizes claras e práticas para proprietários e funcionários desses espaços.
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O Protocolo “Não se Cale” regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021 e complementa o Decreto nº 3.643/2024, e cria um precedente legal robusto para o enfrentamento da violência contra a mulher em espaços de entretenimento.
Principais diretrizes do protocolo
O documento estabelece três pilares fundamentais para sua implementação:
Prevenção da violência
O protocolo foca na criação de medidas preventivas que impedem situações de violência antes mesmo que elas ocorram, e trabalha com a conscientização e preparação dos estabelecimentos.
Apoio e proteção às vítima
Garante que mulheres em situação de risco recebam suporte imediato e adequado, com protocolos específicos de atendimento e encaminhamento.
Participação ativa dos estabelecimentos
Os proprietários e funcionários tornam-se agentes ativos na promoção da segurança feminina e assumem responsabilidades claras no processo de proteção.
Ações práticas serão implementadas
O Protocolo “Não se Cale” não se limita apenas às diretrizes teóricas e estabelece ações concretas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos, entre eles:
- Capacitação de equipes: Todos os funcionários passarão por treinamentos específicos para identificar situações de risco e saber como agir adequadamente para proteger mulheres em vulnerabilidade;
- Protocolos internos de atendimento: Cada estabelecimento deverá desenvolver procedimentos internos claros para atender vítimas de violência, e garantir resposta rápida e eficaz;
- Comunicação visual: A divulgação do protocolo deverá ser clara e visível em todos os estabelecimentos participantes, para informar às mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis;
- Suporte especializado: Os estabelecimentos deverão oferecer apoio efetivo e qualificado às mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade.
Responsabilidades e direitos estabelecidos
Com a implementação do protocolo, proprietários, gerentes e funcionários assumem a responsabilidade direta pelo cumprimento das medidas estabelecidas.
Esta abordagem garante que a proteção às mulheres seja uma prioridade operacional dos estabelecimentos.
Além disso, as mulheres terão o direito de receber apoio imediato e qualificado sempre que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade nesses espaços.
Impacto esperado na segurança feminina
O Protocolo “Não se Cale” representa uma mudança significativa na cultura de segurança dos estabelecimentos de entretenimento no Pará. A iniciativa busca transformar esses espaços em ambientes verdadeiramente acolhedores, onde as mulheres possam se sentir protegidas e seguras.
A medida também fortalece a rede de proteção às mulheres no estado, cria novos pontos de apoio e amplia as possibilidades de prevenção e combate à violência de gênero.
Após o lançamento oficial do protocolo, inicia-se a fase de implementação nos estabelecimentos de todo o estado. A Secretaria de Estado das Mulheres deverá coordenar o processo de adesão e fiscalização do cumprimento das diretrizes estabelecidas.
