Brasileiros que tiverem o título eleitoral cancelado estarão sujeitos a diversas penalidades. | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), e mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado. A medida afeta quem deixou de votar em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou quitar a multa referente à ausência.
Para evitar o cancelamento, o eleitor deve acessar os sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível consultar pendências, emitir boletos para pagamento de multas e justificar as ausências. Também é possível realizar os procedimentos por meio do aplicativo e-Título ou diretamente em um cartório eleitoral.
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A verificação de débitos eleitorais pode ser feita online. No site do TSE ou do TRE da sua região, basta acessar a aba “serviços eleitorais”, selecionar “autoatendimento eleitoral” e, em seguida, a opção “débito eleitoral”. O sistema indicará se há faltas não justificadas e em quais eleições ocorreram.
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Quem não regularizar a situação perde direitos importantes, como a inscrição e posse em concursos públicos, a emissão de passaporte e carteira de identidade, além de outras restrições legais.
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