Saiba como solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. | Arquivo/Agência Brasil
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a porta de entrada para milhões de estudantes brasileiros rumo ao ensino superior.
Sabendo disso, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), iniciará nesta segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2025.
De acordo com o Edital nº 18/2025, os pedidos poderão ser feitos até o dia 25 de abril. O período de inscrição para o exame ainda será divulgado oficialmente pelo MEC.
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A solicitação deverá ser feita exclusivamente pela Página do Participante, mediante login com conta gov.br. Quem não lembrar a senha poderá recuperá-la seguindo as instruções da própria plataforma. Vale lembrar que os candidatos que faltaram aos dois dias de prova do Enem 2024 precisarão justificar a ausência para ter direito à gratuidade em 2025.
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Segundo o Inep, podem pedir isenção os participantes que se enquadram em um dos seguintes critérios abaixo:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Documentação exigida
Para garantir a gratuidade e evitar o pagamento da taxa de R$ 85, o participante deve apresentar os documentos que comprovem sua condição socioeconômica. São eles:
- Documento de identificação do estudante e dos membros do núcleo familiar;
- Declaração ou histórico escolar que comprove conclusão do ensino médio em escola pública ou, no caso de bolsistas, declaração da escola confirmando a bolsa integral em toda a trajetória escolar;
- Comprovante de renda atual ou de até três meses anteriores (holerites, contracheques, recibos, declarações do empregador, etc.);
- Declaração de autônomo, com informações sobre atividade exercida, local, telefone, tempo de atuação e renda mensal;
- Extrato de rendimentos do INSS ou equivalente, ou extrato bancário com os valores recebidos;
- Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores, FGTS, pensões, seguro-desemprego, entre outros;
- Declaração de ajuda financeira de terceiros, informando valor, finalidade e dados de quem ajuda;
- Comprovante de residência recente;
- Para beneficiários do CadÚnico, cópia do cartão com NIS válido contendo o nome completo e CPF da mãe do participante.
Confira o cronograma completo:
- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
- Resultado das solicitações de isenção/justificativas: 12 de maio
- Período para recursos: 12 a 16 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
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