“Não há infração”, diz advogado do Remo sobre paralisação

Com o Campeonato Paraense paralisado por tempo indeterminado devido problemas na inscrição de atletas, os atletas acabam saindo um pouco do foco principal para dar lugar aos “homens do direito”, ou seja, os advogados dos clubes e também do Tribunal Esportivo. Nisso, cada um busca apresentar seus argumentos baseados em diversos artigos da lei desportiva.

Entre as equipes envolvidas neste cenário, o Clube do Remo aguarda seu julgamento que está marcado para a próxima terça-feira (11), juntamente com o Bragantino, às 17h, na terceira comissão disciplinar do TJD-PA. O julgamento poderá resultar em punição para ambas as equipes, incluindo a perda de seis pontos devido à escalação irregular de jogadores. Assim como aconteceu com Capitão Poço (perdeu 18 pontos) e a Tuna Luso (perdeu 7 pontos).

Em contato com a reportagem, o diretor jurídico do Leão Azul Paraense, advogado Gustavo Fonseca, se manifestou sobre o caso que tem gerado diversas incertezas entre os torcedores. “Não há infração”, afirma inicialmente. “Penso que as desculpas são devidas por quem causou tamanho ataque ao campeonato”, prosseguiu.

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No entendimento de Gustavo, há um erro na discussão entre os procedimentos já citados. “O que se está discutindo atualmente é o fato de atletas amadores precisarem de inscrição para jogar o estadual quando nem mesmo para a Copa do Brasil seria necessário. Está se colocando o regulamento do Estadual (com previsão equivocada) acima da Lei”, afirmou.

Se o regulamento permitir, por exemplo, que atos tidos como ilegais pela Lei, isso tornaria o ato legal? Óbvio que não. E quanto aos atletas? Os atletas oriundos das categorias de base possuem a prerrogativa de participar das partidas sem inscrição, até mesmo como incentivo a formação de atletas da base e um regulamento assim poderia tirar o direito desse atleta?”, indagou.

Gustavo Fonseca lembra que logo no início da temporada, o TJD se posicionou de forma favorável a alteração na inscrição de jogadores estrangeiros, sob argumentação de “adequação a legislação e ao previsto pela CBF” e questiona: “por que no presente caso também não foi assim”, citou o advogado azulino.

Por fim, o diretor remista lamentou a paralisação do Campeonato Paraense e afirma que o “campeonato perde importância, relevância e audiência” e conclui dizendo que “os clubes que receberiam metade das rendas dos jogos da fase final (contra Remo e Paysandu), estão prejudicados”.

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