Desde 1999, quando o Brasil adotou o regime de metas para controlar a inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, ultrapassou o limite superior da meta em oito ocasiões. A última vez foi no ano passado, conforme dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA, que mede a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou 2024 em 4,83%. A meta definida pelo governo era de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo entre 3% e 4,5%.
A meta de inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). A condução do cumprimento da meta fica a cargo do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que utiliza principalmente a taxa básica de juros, a Selic, para controlar a inflação. A Selic afeta o custo do crédito, encarecendo empréstimos e desestimulando a atividade econômica, o que pode ajudar a conter o aumento dos preços. Porém, essa política também pode desestimular investimentos e dificultar a geração de empregos.
Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano, após um aumento de 1 ponto percentual em 11 de dezembro. O Copom já sinalizou novos aumentos de 1 ponto nas duas próximas reuniões, que ocorrem a cada 45 dias, visando controlar a inflação nos próximos anos. Vários fatores explicam o aumento da inflação em 2024, como eventos climáticos, a desvalorização do real frente ao dólar e o preço das carnes.
De acordo com o Banco Central, o regime de metas de inflação visa garantir a estabilidade de preços no país, oferecendo maior previsibilidade para o planejamento de famílias, empresas e governo. A meta também assegura um compromisso claro do BC com a estabilidade econômica.
Apesar de estabelecer um limite para o aumento dos preços, a meta não pode ser excessivamente baixa. Inflação muito baixa ou até deflação (queda de preços) pode ser prejudicial à economia, pois pode gerar um ciclo vicioso de queda no consumo e impacto negativo no crescimento econômico e na geração de empregos.
Sempre que a meta de inflação é descumprida, o presidente do Banco Central deve explicar as razões do desvio em uma carta aberta ao ministro da Fazenda, que preside o CMN. A carta também detalha as ações para corrigir o descontrole inflacionário e o prazo para os efeitos dessas medidas.
Em carta divulgada na sexta-feira (10), o Banco Central apontou o aumento do dólar, o encarecimento das commodities e o aquecimento da economia como os principais responsáveis pela inflação acima da meta em 2024.
A partir de 2025, a meta de inflação será calculada de forma contínua, considerando o acumulado dos últimos 12 meses. Isso significa que, em abril de 2025, por exemplo, será analisado o período de maio de 2024 a abril de 2025 para verificar se o IPCA se mantém dentro dos limites estabelecidos. Caso a inflação ultrapasse a meta por seis meses consecutivos, o presidente do Banco Central terá de explicar o motivo por meio de uma carta aberta ao CMN.
Essa mudança segue exemplos internacionais e visa evitar que variações temporárias, como um choque no preço de alimentos, sejam consideradas como descumprimento da meta. Para 2025, a meta continuará em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Em 2024, o acumulado de 12 meses do IPCA chegou a 3,69% em abril, antes de iniciar uma trajetória de alta e atingir 4,87% em novembro. O índice de dezembro foi de 0,52%, o que fez o ano fechar em 4,83%. Se o novo critério já estivesse em vigor, o BC teria que explicar um desvio por três meses consecutivos acima do teto, mas não seria necessário apresentar uma carta aberta ao CMN.
Por: O liberal
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