A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) realiza nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte do estado de São Paulo.
A audiência resulta de um acordo firmado pela SPU com o MPF (Ministério Público Federal) para a identificação e o cadastramento dessas áreas nas três cidades. A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025.
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Interessados poderão fornecer dados que subsidiem a secretaria na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório. Ilhabela, também no litoral norte paulista, passa pelo mesmo processo, mas está em etapa mais avançada e faz ajustes finais para a conclusão das demarcações, segundo o MPF.
Terrenos de Marinhas e a “PEC das Praias”
Terrenos de marinha são faixas de 33 metros calculadas a partir da linha de influência das marés e, que segundo uma regra federal de 1831, pertencem à União. Recentemente, a questão das áreas públicas próximas ao mar gerou um debate nacional sobre a possibilidade de privatização das praias.
A polêmica pegou carona na chamada “PEC das Praias”, uma Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pretende dar garantia de patrimônio a proprietários de imóveis nessas áreas.
À espera de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC não discute a privatização do acesso à praias, mas pode mudar de mãos o dinheiro do imposto cobrado pelo uso desses territórios.
Quando um terreno é considerado da União, a taxa paga é o laudêmio e a arrecadação vai para os cofres federais. Imóveis privados pagam IPTU às prefeituras. Em 2023 foram arrecadados em torno de R$ 750 milhões sobre terrenos de marinha.
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Praias são um bem de uso comum e o acesso a elas é livre, garantido pelo Código Civil.
A Secretaria de Patrimônio da União não tem dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.
Estima-se cerca de 48 mil km de linhas de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais cerca de 15 mil km encontram-se demarcados, em diferentes suportes e formatos, segundo o governo federal.
O governo federal também calcula que haja cerca de 2,9 milhões de imóveis nesses terrenos, sendo que apenas 565 mil estão cadastrados na SPU.
