MPF Solicita Medidas Urgentes para Melhorar Segurança na BR-163 em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a órgãos públicos providências urgentes para a melhoria da segurança na rodovia BR-163, em Santarém (PA), no trecho que atravessa as comunidades Tabocal, São José e Cipoal. Em março, uma criança morreu atropelada na área e, nas últimas três semanas, duas pessoas adultas e outra criança também perderam a vida em acidentes de trânsito.

Durante fiscalização no local e com base em informações de moradores e autoridades, o MPF identificou vários fatores que contribuem para a insegurança, como a falta de acostamento, sinalização e redutores de velocidade, além da precariedade da iluminação e da fiscalização de trânsito nas vicinais.

Esses problemas têm sido agravados pelo aumento do tráfego de veículos pesados que, devido à seca no Porto de Miritituba, mudaram o roteiro das viagens de Itaituba para Santarém. Moradores chegaram a interditar a rodovia em protesto contra a falta de segurança.

Os pedidos de providência foram encaminhados pelo MPF ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), às Secretarias Municipais de Trânsito e Urbanismo de Santarém e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

**Providências solicitadas** – As providências solicitadas pelo procurador da República Vinícius Schlickmann Barcelos foram as seguintes:

• **À Superintendência Regional do Dnit no Pará:** envio de cronograma detalhado das obras entre os kms 980 a 992 da BR-163, informando se contemplam sinalização, redutores de velocidade e melhoria do acostamento nas comunidades Tabocal, Cipoal e São José. Caso não contemplem, o MPF pede informações sobre a justificativa para a exclusão dessas obras. Além disso, o MPF solicitou ao Dnit informações sobre a licitação para construção e adequação de 15 km da rodovia, anunciada em evento em Santarém, incluindo, se aplicável, cópia do edital e documentos do processo licitatório;

• **À Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém:** informar o planejamento para intensificação da fiscalização nas vias de acesso à BR-163, incluindo trechos próximos às comunidades Tabocal, Cipoal e São José, além da Avenida Cuiabá, entre a descida da Serra do Piquiatuba e a Avenida Tapajós.

• **À Secretaria Municipal de Urbanismo de Santarém:** fornecer cronograma ou previsão para a instalação de refletores LED com maior capacidade de iluminação nos trechos da BR-163 que atravessam as comunidades Tabocal, São José e Cipoal.

• **À 5ª Delegacia da PRF:** informar índice e mapeamento de acidentes entre os kms 980 a 992 da BR-163, com destaque para pontos críticos. Também foi solicitado pelo MPF que a PRF relate o impacto da estrutura viária nos índices de acidentes e identifique fatores de risco. Por fim, o MPF solicita relato das ações de fiscalização realizadas para reduzir acidentes nesses trechos.

**Compartilhamento de dados** – Tendo em vista que a redução dos índices de acidentes envolve a atuação articulada de órgãos e entidades públicas federais e municipais, o MPF também decidiu enviar dados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para conhecimento e providências que o MPPA considerar cabíveis.

Fonte: Plantão 24horas News – MPFPA

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