Um processo em tramitação na Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém, oeste do Pará, condenou a Equatorial Energia ao pagamento de indenização de R$ 18.750,00 por danos materiais e morais. Devido a juros e correção monetária o valor já ultrapassa R$ 22 mil. A empresa é responsável pela distribuição de energia no Pará.
A autora do processo, a advogada Albanira Coelho, atuou em causa própria e ingressou com a ação depois de várias tentativas de negociação com a concessionária.
Nos autos, a advogada alegou precariedade na entrega do serviço, o que levou à queima de equipamento eletrônico. Além da reparação do dano material e moral, a empresa foi obrigada, em tutela antecipada (decisão urgente), a fazer a correção da rede de energia elétrica que atende a residência da cliente.
Empresa reconhece o dano causado à advogada
A Equatorial reconheceu o dano e ingressou com recurso apenas para pedir ajuste do valor da condenação. Ela defende que ao invés de R$ 22 mil, sua obrigação de pagamento atual é de R$ 20.080,00, já com juros e correção monetária.
O processo que tramita desde janeiro deste ano de 2024, segue aguardando despacho do juiz Vinicius de Amorim Pedrassoli quanto ao pedido de correção do valor e do efeito suspensivo da condenação.
Caso o magistrado não suspenda os efeitos da sentença, a Equatorial Energia Pará poderá ser submetida a novo pagamento de R$ 200,00/dia se novamente não efetuar a correção da rede de energia que atende a residência da advogada.
Na mesmo processo, a empresa já havia sido condenada para efetuar a correção da rede no valor de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 7.500,00, mas decidiu seguir omissa na primeira condenação.
Via Jeso Carneiro
