Justiça proíbe pousada instalada em área indígena no Pará sem consulta a povos originários

A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e proibiu o funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente no interior da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, na região noroeste do Pará.

O empreendimento foi implementado sem consulta prévia, livre e informada aos povos originários da área, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os responsáveis pela empresa dona do negócio, a Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel, também foram proibidos de promover o turismo na área sem a consulta e autorizações obrigatórias e terão que pagar R$ 300 mil em indenização pelo uso da área e pelo descumprimento das leis.

Turismo violador – Na ação, apresentada à Justiça em 2022, o MPF relatou que a pousada promovia atividades de pesca esportiva no território indígena. Denúncias dos indígenas destacam a interferência direta de turistas no dia a dia da comunidade, ressaltou a sentença.

Além do movimento intenso de barcos a motor, especialmente nos períodos de alta temporada para a pesca na região, há notícias de que turistas confrontam os indígenas, afirmando que ali é terra do Estado do Pará, e pedem prova da demarcação.

Os turistas também violam a privacidade das comunidades – até mesmo fotografando mulheres indígenas durante o banho – e há interferências na organização política e social das famílias, inclusive com suspeitas de tentativa de cooptação das lideranças indígenas.

Demais impactos – Depoimentos de indígenas citados no processo judicial indicam a ocorrência de mortes ou emagrecimento de peixes, impactando diretamente a pesca de subsistência praticada pelos povos originários.

Outro grave risco apontado pelo MPF: fossas da pousada ficam submersas no rio, poluindo a água muito próximo de cinco aldeias da terra indígena: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï, Araçá, Kaxpakuru e Watxima.

Além disso, há registro de, pelo menos, cinco grupos de indígenas isolados – que recusam contato com a sociedade externa – na bacia do rio Trombetas, sob risco de desaparecer pela atividade e presença de pessoas não autorizadas no local.

A informação foi confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, da Funai, que também pediu o fechamento da pousada Coração do Trombetas.

Ação Civil Pública nº 1012943-29.2022.4.01.3902

Sentença judicial 

Consulta processual 

Ministério Público Federal no Pará

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