O deputado federal Guilheme Boulos (PSOL) ajuizou neste domingo (27) uma ação na Justiça Eleitoral contra Ricardo Nunes (MDB) e Tarcísio de Freitas (Republicamos) após o governador de São Paulo dizer sem apresentar provas que o PCC (Primeiro Comando da Capital) orientou voto no candidato do PSOL.
A ação de investigação judicial eleitoral pede a declaração de inelegibilidade de Tarcísio e Nunes, além de Mello Araújo, vice do emedebista, por oito anos, bem como a eventual cassação do registro ou diploma do prefeito.
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O psolista chamou a declaração do chefe do governador paulista de “uma vergonha” e afirmou que é o “laudo falso” do segundo turno, em referência ao documento forjado divulgado na primeira etapa da campanha por Pablo Marçal (PRTB).
“Que vergonha, né. Nada mais a dizer, é o candidato que ele apoia [o prefeito Ricardo Nunes] que botou o PCC na Prefeitura de São Paulo”, disse Boulos. A resposta do candidato do PSOL remete às investigações sobre a atuação da facção criminosa no sistema de ônibus da cidade.
Neste domingo, logo após votar, Tarcísio falou à imprensa ao lado de Nunes, prefeito, candidato à reeleição e seu aliado.
Ele foi questionado por uma jornalista sobre um comunicado emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, que interceptou comunicados assinados por membros da facção criminosa orientando o voto em algumas cidades do estado.
“A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas”, afirmou.
Em seguida, o governador foi questionado pela Folha de S.Paulo sobre qual era o candidato indicado pelo PCC em São Paulo, ao que respondeu: “Boulos”.
A reportagem procurou a assessoria do governo do estado por volta das 12h em busca de mais informações sobre a declaração.
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Às 15h50, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que “o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital. A Polícia Civil investiga a origem das mensagens”.
O desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, afirmou que a pena no processo eleitoral apresentado por Boulos pode ser a inelegibilidade.
“A lei estabelece que, em caso de procedência [da ação eleitora], seja governador até um candidato a vereador, pode levar à inelegibilidade”, disse Fernandes.
Na ação impetrada neste domingo (27), a campanha de Boulos diz que a “utilização do cargo de governador do estado com a finalidade de interferir no resultado da eleição, no dia da votação, é evidente”, até “pela escolha do momento para divulgação da coletiva, durante o horário da votação, com a presença dos candidatos”.
A peça diz que a fala já está sendo explorada no WhatsApp e que existe uma ação coordenada entre o governador do estado e os candidatos, juntamente com a campanha deles, para difundir essas acusações, de forma abusiva e criminosa, durante o horário de votação.
“Nem se diga que o governador falou como cidadão, fora do exercício de suas funções, pois em seu discurso ele faz expressa referência a dados de inteligência a que só poderia ter acesso como governador do estado”, diz o documento.
“Trata-se de gravíssima tentativa de influenciar no resultado do pleito, no dia da eleição, de uma forma jamais vista no Estado de São Paulo”, afirma. “O uso da máquina e o abuso do poder político são incontestes.”
A campanha de Nunes se pronunciou sobre o pedido de inelegibilidade primeiro dizendo que “beira ao ridículo e afronta a democracia”, mas depois voltou atrás.
O pronunciamento inicial dizia que “o governador Tarcísio de Freitas respondeu a uma pergunta de jornalista sobre a reportagem publicada ontem pelo Metrópoles. Boulos, que já havia tentado censurar o Instituto Datafolha, faz um novo ataque à imprensa”.
A matéria a que o governador e o prefeito se referem foi publicada pelo portal Metrópoles na tarde da sexta-feira (26). Segundo o texto, bilhetes favoráveis à Boulos teriam sido encontrados ainda em setembro em penitenciárias em Presidente Venceslau, Riolândia e Guareí, no interior do estado, e em Pinheiros, zona oeste da capital.
Minutos depois de enviar o primeiro posicionamento, a campanha de Nunes afirmou que, por ora, “não vai se manifestar sobre os recentes pedidos de Guilherme Boulos (PSOL) à Justiça”.
O governador Tarcísio de Freitas não havia se pronunciado até as 19h deste domingo sobre a ação movida pelo psolista.
SEM PRECEDENTES
Em entrevista, Boulos disse estar estarrecido com a fala de Tarcísio. “Não tem precedente um governador de estado inventar uma mentira deslavada para influenciar os resultados eleitorais”, afirmou.
O candidato afirmou que a tática do governador só se justifica por “desespero”. “Existe uma virada em curso, eles estavam cantando vitória antes da hora.” Apesar disso, ele disse estar esperançoso com a vitória.
A campanha de Nunes encaminhou à imprensa uma série de ações que o candidato do PSOL perdeu durante o segundo mandato. Para Boulos, direitos de resposta são comuns em uma campanha eleitoral.
“Outra coisa é o governador de estado insinuando o apoio do crime organizado. Não há como comparar”, disse.
Nota divulgada por ele também criticou a imprensa pela publicação das declarações de Tarcísio.
“Tão grave quanto é a imprensa reproduzir tal absurdo como algo normal e não questionar o flagrante propósito eleitoreiro do governador que busca, única e exclusivamente, distorcer a verdade e influenciar o resultado eleitoral.”
“O governador Tarcísio responderá na Justiça por sua atitude criminosa. Lamentamos que a Folha de S.Paulo tenha publicado declaração mentirosa do governador sem sequer ouvir a opinião da campanha adversária. Isso fere os preceitos jornalísticos da isenção e imparcialidade. Perde o jornalismo e a democracia.”