A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.
A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.
Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.
Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.
*Texto ampliado às 17h32 para acrescentar posicionamento dos provedores de internet
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