Moju: TRE anula sentença contra Portal Moju News por divulgação de pesquisa eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a sentença que condenava o Portal Moju News pela divulgação de uma pesquisa realizada em junho deste ano. O desembargador José Maria Teixeira Rosário acolheu o recurso apresentado pelo advogado do portal, Hallam Reis, que argumentou a inexistência de fundamentos para a multa imposta, uma vez que o veículo atendeu à decisão judicial que determinava a remoção da pesquisa questionada.

A pesquisa, conduzida pelo Instituto Skala, mostrava o então pré-candidato do MDB, Rubens Teixeira, liderando com 19,4% das intenções de voto na espontânea, seguido por Gerson Dourão com 17,4%, IE-IE 9,0% e com 54,5% dos entrevistados não opinando.

Os dados foram coletados nos dias 5 e 6 de junho, e a pesquisa foi registrada no TRE sob o número 07407/2024, com margem de erro de 3,5% e nível de confiança de 95%.

Na decisão, o desembargador destacou que a sentença original extrapolou o pedido inicial, o que contraria o princípio da congruência previsto no Código de Processo Civil. “A decisão judicial fica limitada ao pedido formulado pela parte”, enfatizou o desembargador, ressaltando que o julgamento que excede os limites da lide é considerado irregular.

Com essa anulação, o Portal Moju News não só é isentado da multa como também teve a autorização para a divulgação da pesquisa reafirmada, reafirmando sua atuação durante o período de pré-campanha.

Por Portal Moju News

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