O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a liberação de R$ 18,35 milhões que estavam bloqueados nas contas da X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86). O bilionário Elon Musk controla as empresas.
A quantia milionária foi bloqueada por determinação do ministro para o pagamento integral das multas aplicadas devido ao não cumprimento de ordens judiciais pela rede social X. A companhia recebeu uma multa por não cumprir uma ordem do STF em investigações em curso. Ainda foi penalizada e teve sua conta bloqueada por não ter um representante legal no Brasil.
O ministro decidiu bloquear as contas por considerar a responsabilidade conjunta das empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, todas pertencentes ao bilionário Elon Lusk, para o pagamento das multas.
No dia 12 de setembro, o Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. informaram ao Supremo Tribunal Federal que cumpriram completamente as ordens e realizaram as transferências para a conta da União no BB.
Com o pagamento total do montante devido, o ministro concluiu que não era mais necessário bloquear as contas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos de passeio e propriedades das empresas citadas.
O Banco Central do Brasil foi notificado, e a CVM e os sistemas RENAJUD e CNIB foram informados.
Por Roma News
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