O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a primeira reforma no Cadastro Único dos últimos 14 anos. A base de dados é a porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo o Bolsa Família e a tarifa social de energia elétrica. O cadastro fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do Brasil, que reúnem 94 milhões de pessoas. A partir de suas informações, o governo federal desembolsa pelo menos R$ 280 bilhões em políticas sociais por ano.
Os dados também serão usados como critério para a concessão do cashback, mecanismo de devolução do imposto para famílias de baixa renda criado pela reforma tributária. A reforma entrará em vigor a partir de 2026 e prevê a devolução parcial ou integral de impostos incidentes sobre alimentos, botijão de gás e serviços de água e esgoto.
O novo sistema deve entrar em funcionamento na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do cadastro e fazer com que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas regras, gerando pagamentos indevidos.
Será uma virada de chave única, de todos os municípios ao mesmo tempo, diferente do ocorrido em 2010, quando a implementação do novo sistema foi gradual e levou quatro anos para ser concluída.
A mudança está sendo preparada desde 2023 e ocorre num momento em que o governo começa um programa de revisão de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas. O plano inclui um pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Letícia Bartholo, diz à Folha que o novo sistema vai permitir a interligação de diferentes bases de dados do governo federal e automatizar processos que hoje são feitos de forma artesanal.
É mais do que uma integração com outras bases do governo: agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e on-line.
Hoje, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Com isso, o governo precisa paralisar o CadÚnico por até 4 dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.
A paralisação tem impacto na ponta, já que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias. Por causa disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre. A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações on-line. Essa conversa será feita entre o CadÚnico e mais de 20 bases de dados do governo federal.
“Nós vamos ter um Cadastro Único em comunicação on-line direta com a base de óbitos, com a base de emprego, com a base de benefícios previdenciários. Vai ser tudo on-line. É uma medida de qualificação estrutural”, diz Bartholo.
Os assistentes sociais na ponta também terão mais ajuda no preenchimento automático de partes do formulário e poderão fazer a checagem em tempo real da regularidade de um CPF. Os dados do CadÚnico são coletados pelos municípios nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), onde o responsável pela família responde a um questionário.
As regras do Cadastro Único preveem a inclusão de famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (equivalente a R$ 706) por pessoa. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos. Algumas políticas também seguem regras próprias.
Programa de transferência de renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Orçamento de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a política.
O Benefício de Prestação Continuada é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa (hoje equivalente a R$ 353).
Benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos. O repasse é feito a cada dois meses.
Famílias de baixa renda têm descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.
Instrumento de devolução do imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado. Entrará em funcionamento após a implementação da reforma tributária, a partir de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único.
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