Acaba prazo para Musk responder Moraes sobre representante

O prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que a rede social X (antigo Twitter) indicasse um representante legal no Brasil terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Ainda não há confirmação se a empresa se manifestou ao Supremo no tempo determinado. A expectativa é que Moraes possa determinar a suspensão do X no país -como indicado pelo próprio ministro na intimação publicada na rede social.

O ministro escreveu que a pena para a falta de representação legal seria a “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

O processo para a derrubada de redes sociais não é instantâneo. Moraes precisa determinar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que realize a retirada do ar da plataforma, e a agência repassa a notificação para as operadoras.

A comunicação costuma conter prazos e os links que devem ser derrubados. Ela é enviada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. Por isso, a suspensão da rede é feita aos poucos, à medida que as operadoras cumprem a decisão.

As três maiores operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal intimou –de forma inédita– o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a postagem do Global Government Affairs. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.

O método incomum gerou dúvidas sobre o início da contagem do prazo de 24 horas determinado por Alexandre de Moraes. Integrantes do STF informaram à Folha de S.Paulo, sob reserva, que o tempo se iniciou no horário exato da publicação, às 20h07 de quarta-feira (28).

A equipe de Elon Musk decidiu retirar o escritório do X no Brasil no último dia 17 de agosto. A medida foi tomada após a plataforma descumprir decisão de Moraes para a derrubada de contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas.

O ministro do Supremo definiu multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não derrubasse os perfis indicados. Musk acusou Moraes de ser um “criminosos da pior espécie” e segue sem cumprir a decisão.

No dia 17, a rede social X acusou o ministro de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

A empresa afirmou em publicação que encerraria suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuaria disponível para os brasileiros.

DOL