A Polícia Militar informou que intensificará a fiscalização contra o uso e a comercialização de linhas cortantes nas atividades de empinar pipa em vias públicas de Itaituba, sudoeste do Pará.
A medida foi tomada para apoiar o cumprimento da Lei Estadual que proíbe terminantemente a utilização, posse, fabricação e venda de materiais como cerol, linha chilena e similares, conhecidos por sua capacidade cortante e potencialmente perigosos quando utilizados em pipas e papagaios.
A legislação, sancionada pelo Governador do Estado do Pará em 2022, impõe multas significativas para infratores, sendo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 5 Mil para estabelecimentos comerciais flagrados descumprindo a norma.
A fiscalização rigorosa visa garantir a segurança pública e prevenir acidentes relacionados a esses materiais.
Fonte: Portal Giro
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