PL Antiaborto: Lira quer adiar pautas “polêmicas” na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a aliados que sofreu muito desgaste ao acelerar a tramitação do projeto de lei Antiaborto por Estupro e indicou um freio nos projetos considerados polêmicos na Casa.

O deputado sinalizou a um dirigente de um partido do centrão nesta semana que propostas como a proibição de delações premiadas de presos e anistia a partidos políticos só devem ser analisadas no segundo semestre.

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O objetivo de Lira agora é focar esforços para aprovar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.

A expectativa de parlamentares é que os dois grupos de trabalho que analisam as propostas da tributária apresentem seus relatórios na primeira semana de julho, para que eles possam ir à votação na semana seguinte.

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Desde o começo, Lira tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma tributária, na tentativa de deixar uma marca emblemática para sua gestão.

VOTAÇÃO RELÂMPAGO

No caso do PL Antiaborto por Estupro, após aprovar a urgência do projeto na semana passada numa votação-relâmpago conduzida por ele, o presidente da Câmara anunciou que criará uma comissão para debater o projeto, que deverá atuar no próximo semestre.

No dia da votação, o alagoano nem sequer anunciou qual projeto estava sendo apreciado e, após anunciar o resultado, nem mesmo os deputados tinham entendido se a matéria tinha sido realmente votada ou não.

O requerimento de urgência acelera o trâmite das matérias na Casa, já que ela não é analisada nas comissões temáticas e segue direto para o plenário.

CRÍTICAS

O projeto de lei foi criticado por segmentos da sociedade civil. A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação —a ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.

O recuo de Lira ocorreu após a repercussão negativa do avanço da iniciativa e da falta de respaldo no Senado, onde o projeto também precisaria ser aprovado. Manifestações de rua foram organizadas contra a proposta, com críticas direcionadas ao presidente da Câmara.

A avaliação de aliados é que ele não quer assumir a responsabilidade por pautas polêmicas sozinho.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o alagoano reclamou das críticas personalizadas a ele pela repercussão da proposta, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal. O relato é de três participantes da reunião de líderes nesta semana, onde Lira fez o desabafo.

Ainda segundo parlamentares que estiveram no encontro, o presidente da Câmara também demonstrou contrariedade com publicações nas redes sociais feitas por parlamentares de esquerda associando o projeto de lei, com a alcunha de “PL do Estuprador”, a fotografias dele.

Depois disso, Lira colocou na pauta de votações da Câmara a PEC que dá anistia a partidos políticos. A proposta é defendida pela maioria das legendas, mas recebe críticas de movimentos.

O presidente da Câmara tem sido cobrado por presidentes de siglas a agilizar a PEC, mas recuou e a tirou de análise depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou não apoiar a tramitação do texto agora.

Lira avisou que só pautará a PEC da anistia se o próprio Pacheco disser que analisará a proposta no Senado. A sinalização é que o deputado não quer arcar sozinho com eventuais novos desgastes de pautas polêmicas.

O projeto que proíbe a delação premiada de pessoas presas, outra pauta que tem potencial de gerar ruídos na sociedade na avaliação de parlamentares, também teve a urgência aprovada na semana passada em outra votação-relâmpago conduzida por Lira.

Assim como a PEC da Anistia, o projeto tem o apoio nos bastidores de integrantes de partidos tanto da esquerda, como da direita e do centrão. A aprovação da proposta é dada como certa tanto na Câmara, como no Senado, mas agora há expectativa de que Lira a segure por um tempo.

Também partiu do presidente da Câmara uma proposta que alterou o regimento interno da Casa para punir deputados com suspensão por quebra de decoro parlamentar.

Inicialmente, Lira propôs um texto que daria mais poder à Mesa Diretora, que ele comanda, mas teve de recuar após pressão dos parlamentares —que diziam que isso significaria dar poder excessivo ao próprio alagoano.

A Câmara aprovou a urgência dessa proposta no dia 11. A ideia de Lira, no entanto, era ter votado o mérito no mesmo dia, mas teve de recuar após perceber risco de a matéria ser rejeitada pelos deputados.

Na votação da urgência, Lira demonstrou contrariedade e convocou os líderes para comparecer ao plenário da Casa e acompanhar a votação. Apesar disso, vários deles não seguiram esse pedido —entre eles o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), tido como aliado próximo do alagoano e cotado para sucedê-lo na presidência da Casa.

Segundo aliados, no dia seguinte em reunião na Câmara, Lira se queixou de que acordos firmados no colégio de líderes não estavam sendo cumpridos. Isso porque na manhã do dia 11 havia uma sinalização positiva de todos os partidos para votar a matéria e, à noite, parlamentares recuaram diante da repercussão negativa ao texto. A proposta foi aprovada no dia seguinte após o relator modificar o texto.

O Congresso atual é considerado conservador e com forte influência da bancada evangélica. Por isso, Lira colocou em discussão uma série de propostas ligadas a valores e costumes.

Além disso, há uma avaliação que ele pautou esses projetos para acenar à bancada evangélica e aos parlamentares da direita, numa tentativa de consolidar apoio desses deputados em torno do nome que escolher para ser seu candidato na disputa pela presidência da Casa em 2025.

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