Cartão terá portabilidade de dívida e maior transparência

Clientes poderão escolher ofertas mais atrativas para pagamento da dívida de cartões | Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Quem está com dívidas no cartão de crédito pode ter mais uma chance de se safar dessa! A partir de 1º de julho, cartões de crédito precisarão se adaptar a novas regras regulamentadas pelo Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de 2023.

Entre elas está a portabilidade do crédito rotativo, que permite transferir dívidas das faturas, as principais responsáveis pelo super endividamento das famílias, para um banco que ofereça melhores condições.

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Além disso, estão resoluções sobre o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida, que entrou em vigor no começo deste ano.

Portabilidade da dívida

A partir da nova resolução, o consumidor pode transferir a própria dívida para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento, desde que a instituição seja autorizada pelo BC.

A portabilidade da dívida ficará disponível para diversas modalidades de crédito, além de dívidas que já foram parceladas.

Fatura mais clara

Agora, também, os bancos devem ser mais transparentes quanto aos valores na fatura do cartão. A partir de julho, os boletos devem conter informações como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito em área de destaque.

Além disso, outras opções de pagamento devem ter informações explícitas na fatura, em área própria. As seguintes informações devem ser disponibilizadas:

• valor do pagamento mínimo obrigatório
• valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo
• opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar
• taxas efetivas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito

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Além disso, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar:

• Informações como lançamentos na conta de pagamento
• Identificação das operações de crédito contratadas
• Juros e encargos cobrados no período vigente
• Valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas
• Identificação das tarifas cobradas
• Limites individuais para cada tipo de operação

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