O Congresso Nacional se reunirá na terça-feira, 28, para analisar 17 vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão conjunta, marcada para às 14h, incluirá também a deliberação de nove projetos de lei.
Entre os vetos a serem discutidos está o Veto 8/2024, que trata da saída temporária de presos. Este projeto altera a Lei de Execução Penal, introduzindo a monitoração eletrônica dos presos e prevendo a realização de exame criminológico para a progressão de regime. Lula vetou parcialmente o texto, especificamente a parte que proibia presos do regime semiaberto de visitar familiares durante feriados nacionais. Este veto, que estava na pauta da última sessão do Congresso no início do mês, foi adiado por falta de acordo.
O governo defende a manutenção do veto, enquanto a oposição está mobilizada para derrubá-lo e, assim, proibir a visitação de presos a familiares durante feriados. A deliberação sobre este veto foi adiada para a sessão desta semana, com a condição de que o parlamento também discuta o Veto 46/2021 de Bolsonaro, que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Outros vetos em pauta incluem o Veto 14/2023, relacionado ao projeto que cria a Lei Geral do Esporte; o Veto 47/2023, que regula a inspeção e fiscalização de agrotóxicos; e o Veto 1/2024, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece o calendário de pagamento de emendas.
O Congresso também poderá decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. Este projeto, aprovado pelo Congresso, garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, mas foi vetado por Bolsonaro (Veto 30/22).
Outros trechos rejeitados pelo Executivo a serem avaliados incluem os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Veto 39/23) e à Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (Veto 41/23).
Além dos vetos, os parlamentares discutirão nove Projetos de Lei do Congresso Nacional, que propõem a abertura de crédito orçamentário especial para a União. A pauta também inclui projetos para a liberação de crédito suplementar, que disponibilizam mais recursos para projetos previstos no Orçamento 2024. Se aprovados, esses projetos podem resultar em um reforço orçamentário de cerca de R$ 2 bilhões.
Com informações do Correio Braziliense/ por: Roma News
