A PRF abordou um caminhão que transportava 59 m³ de madeira em toras | Divulgação /PRF
Na madrugada desta sexta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 10 (dez) toras de madeira sendo transportados ilegalmente, durante fiscalização no quilômetro 323 da BR-010, no município de São Miguel do Guamá, nordeste do Pará.
Por volta de 01h, uma equipe da PRF abordou um caminhão que transportava 59 m³ de madeira em toras. Durante os procedimentos de fiscalização, o condutor não apresentou nenhum documento que comprovasse a legalidade da carga.
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Diante dos fatos, a carga foi apreendida e encaminhada ao órgão ambiental competente.
Além disso, o condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e comprometeu-se a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental.
Conforme o Art. 46 (Lei de Crimes Ambientais) receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente. A pena para o crime é detenção de seis meses a um ano, e multa.
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