STF vai decidir se empresa pública pode demitir funcionário sem justa causa

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se funcionários admitidos em concurso podem ser demitidos sem justa causa por empresas públicas. Os ministros devem analisar uma ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Plenário físico da Corte.

Esse caso trata de uma ação apresentada por cinco funcionários demitidos pelo Banco do Brasil, que afirmam que foram admitidos por concurso público e demitidos pelo banco em abril de 1997 sem motivação. Ainda de acordo com os autores da ação, a instituição infringiu princípios constitucionais ao demiti-los sem justa causa.

Na ação enviada à Justiça do Trabalho, os funcionários pediram reintegração aos seus cargos e o pagamento dos valores que deixaram de receber no período em que ficaram afastados. Inicialmente, o pedido foi acolhido pela 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, mas foi revogado depois de um recurso do banco pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

O Banco do Brasil afirma que a estabilidade de funcionários públicos é inválida para empresas de economia mista. A Justiça entendeu que empresas públicas se sujeitam ao regime jurídico de empresas privadas, descartando a necessidade de motivação para os atos administrativos.

Na pauta desta quarta, a ação é a primeira e tem repercussão geral. Ou seja, a decisão da Corte poderá ser aplicada a outros casos semelhantes que estão na Justiça.

Por: O liberal

Relacionado


Portal Tailândia

Zap Marabá

O Site Zap Marabá foi criado com o intuito de dividir experiências e informações com o público Marabaense e de toda a região do Pará. Abordando diversos temas, mas principalmente temas policiais, o site vem conquistando cada vez mais leitores e seguidores nas redes sociais. Hoje contamos com mais de 17k de seguidores no facebook. Dentre os assuntos abordados, podemos destacar, ocorrências policiais, vagas de emprego, saúde, politica etc..

Share
Published by
Zap Marabá

Recent Posts

OMC paralisada por EUA limita capacidade de arbitrar guerra de tarifas

A paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) promovida pelos Estados Unidos (EUA) limita a…

1 hora ago

Camila Pitanga fica presa após descoberta de bomba em Paris

A atriz Camila Pitanga compartilhou, nas redes sociais, a dificuldade enfrentada pela família para deixar…

5 horas ago

Ainda não entendeu porque o Parazão parou? Veja os motivos

A inscrição de um atleta para atuar em competições profissionais segue um processo rigoroso, que…

10 horas ago

Veja como é ser uma jogadora profissional de e-sports

Ser jogadora profissional de e-sports vai muito além de sentar na frente do PC e…

16 horas ago

Fernanda Montenegro escreve carta aberta a Fernanda Torres

No Globo Repórter (Globo) de sexta (7), logo no primeiro programa da temporada de 2025,…

22 horas ago