Um projeto de lei (PL) que ainda vai ser analisado pelo Senado propõe que os condenados ou acusados de crimes arquem com os custos dos equipamentos eletrônicos usados para monitorá-los. Atualmente, o monitoramento eletrônico é feito por meio de pulseiras ou tornozeleiras. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto ainda não tem relator, nem comissões designadas para análise. As informações são da Agência Senado.
“É mais do que justo que o próprio condenado arque com os custos desse direito – e não a sociedade brasileira, já vitimada pela prática do delito”, justifica Cleitinho, em sua proposição. O parlamentar argumenta que a saída da prisão sob monitoramento eletrônico é um benefício usufruído pelo condenado que não deveria ser custeado pelos cofres públicos. O texto prevê, no entanto, isenção do custeio caso o preso comprove não ter condições financeiras para arcar com os gastos.
Ao apresentar o projeto, o senador mencionou que o valor gasto mensalmente para manter este tipo de vigilância é alto para o Estado Brasileiro. “No Distrito Federal, o custo seria de R$ 211,102; no Mato Grosso do Sul, de R$ 255,003 (…) Admitindo-se, apenas para fins ilustrativos, um custo mensal de R$ 200 por preso, o valor gasto por mês com as 92.984 pessoas que faziam uso de equipamento de monitoramento eletrônico [em prisão domiciliar no ano de 2023] seria de R$ 18.596.800”, argumentou.
Caso a lei entre em vigor, o pagamento será depositado na conta do juízo responsável pela supervisão do monitoramento. Porém, se a condenação for definitiva, os recursos serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O fundo foi criado em 1994 para financiar melhorias no sistema prisional brasileiro, com repasses aos estados para a construção e ampliação de estabelecimentos penais, dentre outros fins.
Na hipótese de o preso que foi monitorado eletronicamente ser inocentado em definitivo, haverá ressarcimento. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/1984) e obriga esses acusados e condenados a devolverem o aparelho de monitoramento em perfeitas condições após o uso.
O PL aguarda despacho para determinação das comissões temáticas que irão analisá-lo, e para decidir se precisará passar pelo Plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados.
Em quais casos há monitoramento?
O monitoramento de presos por meio de tornozeleira ou pulseira eletrônica é determinado por um juiz, e se aplica tanto em casos de prisão domiciliar quanto em crimes mais graves – a exemplo de o condenado ou acusado ter mais de 80 anos de idade ou sofrer doença grave.
Por: O liberal
