Governo Federal cria órgão para fiscalizar Bolsa Família

O Governo Federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.

A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.

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Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Reuniões deverão ser realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhados, desde que não haja custo para o governo.

Desde o início do ano, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.

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O número chegou a 5 milhões de famílias unipessoais. Em abril, foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos.

Os dados mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família somente no mês passado. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento da renda assistencial.

Além disso, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.

No mês de outubro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias receberam o benefício, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões.

O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões. Também foi implantado o BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), destinado a 287 mil bebês de zero a seis meses em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões com foco nas mães que amamentam.

Em novembro, o calendário de pagamento do Bolsa Família começa no dia 17.

DOL