O Ministério das Cidades divulgou nesta quinta-feira (28) as novas regras para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, nas faixas 1 e 2, incluindo modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos. A partir de agora, os participantes pagarão parcelas máximas que variam de 10% a pouco menos de 15% da renda familiar, conforme as faixas de renda.
Para famílias com renda de até R$ 1.320, as parcelas serão limitadas a 10% da renda familiar, com uma prestação mínima de R$ 80. Já para aquelas com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão de até 15%, com um desconto de R$ 66. Os pagamentos serão efetuados ao longo de cinco anos, totalizando 60 parcelas.
O programa conta com a participação financeira dos beneficiários, que contribuirão com parte do valor do imóvel. O governo, através dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e do Programa Nacional de Habitação Urbana, subsidiará a parte restante do valor do bem, especialmente para habitações urbanas. A modalidade rural e entidades sem fins lucrativos poderão contar com as mesmas condições, limitadas a 10% do total das unidades habitacionais contratadas.
Jader Filho destaca que essas mudanças podem permitir subsídios de até R$ 95 mil
Durante o Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que essas mudanças podem permitir subsídios de até R$ 95 mil.
Além disso, a portaria estabelece que os beneficiários poderão aproveitar os descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o uso desse recurso para pagamento da entrada, reduzindo o valor das parcelas.
Outras medidas incluídas na portaria abrangem a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada e daqueles que recebem unidades por meio de assentamento ou em casos de calamidade pública. Nesses casos, os imóveis não poderão ser vendidos durante um período de cinco anos.
Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, neste ano já foram contratadas 300 mil novas unidades habitacionais, aproximando-se do total de 380 mil contratadas no ano anterior. A expectativa é que esse número supere 450 mil até o final do ano, considerando o impacto do prazo legal para a retomada do programa em agosto. O ministro Jader Filho ressaltou que, no próximo ano, a marca deve ser ainda maior, dada a disponibilidade de tempo para tornar as unidades habitacionais uma realidade.
Por: O Liberal
