As disposições da nova lei ainda se estendem aos inativos e pensionistas. | Polícia Civil/Divulgação
Aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa do Pará, o reajuste de 15% sobre o vencimento base dos cargos de provimento efetivo de investigador de Polícia e Escrivão já está em vigor. O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou a medida, que passa a vigorar desde o dia 1º de setembro.
O reajuste também se aplica aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo redistribuídos à Polícia Civil e aos ocupantes de função de caráter permanente que, em ambos os casos, não se enquadrem nas carreiras policiais de que trata a lei complementar de 15 de março de 1994.
As disposições da nova lei ainda se estendem aos inativos e pensionistas. O aumento será compensado por ocasião de eventual revisão geral que deverá ser concedida aos servidores públicos em 2023.
“A proposição busca a valorização dos servidores que integram os quadros de Agente da Autoridade e de Técnicos de Polícia da Polícia Civil do Estado do Pará, e também dos que ocupam os cargos mencionados no art. 106 da Lei Complementar Estadual nº 22 de 15 de março de 1994”, diz a mensagem do governador enviada ao Legislativo Estadual.
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De acordo com o presidente da Alepa, deputado Chicão, a proposta que atende a categoria dos policiais civis, além do reconhecimento da classe dos policiais civis por parte do estado, corresponde a uma correção na defasagem salarial. “O governo do Estado reconhece, por meio deste Projeto de Lei, a importância do trabalho dos Policiais Civis do Pará. A proposta também atende uma correção na distorção em termos do salário dos Policiais Civis”, declarou ele.
Com 20 anos de carreira na Polícia Civil do Pará, o investigador Ednaldo Santos, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará-Sindpol/PA, acompanhou a votação e aprovação do Projeto de Lei. “Hoje é um dia histórico para nossa categoria. Nunca governo algum concedeu uma reposição salarial de tamanha relevância para nós. Já tivemos reajuste salarial de 5 a 8%, mas nunca 15%. Isso é resposta de um governo que reconhece o nosso trabalho. Obrigada ao deputado Chicão e demais parlamentares que nos ajudaram nesta causa”, conta Ednaldo Santos.
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