Pará ajuíza ação civil contra a Aneel para suspensão imediata do reajuste na tarifa de energia

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O Governo do Pará e a Defensoria Pública ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a revisão tarifária de 18,31% da energia elétrica consumida no estado, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O documento pede a suspensão imediata do reajuste, que tornaria o serviço o mais caro do Brasil. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, na terça-feira (25), por meio das redes sociais.

No início deste mês, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) manifestou-se contrária ao aumento tarifário, afirmando que o reajuste coloca o estado como a Federação que tem a conta de energia mais cara do país, sendo muito superior à inflação do período.

No documento, a PGE ressaltou que a proposta é contrária ao “desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas”.

Entenda a revisão

Além dos índices calculados pela Aneel para chegar a Revisão Tarifária Periódica (RTP), são levadas em consideração as metas de qualidade, perdas de energia e transporte, bem como os encargos setoriais, que custeiam as políticas públicas do setor elétrico, e os tributos federais e estaduais. Ou seja, deve haver a cobertura dos custos operacionais eficientes e a remuneração dos investimentos prudentes realizados.

A revisão é prevista nas cláusulas contratuais da concessão que a Equatorial Energia, para o caso do Pará, tem com a agência. A revisão tarifária da Equatorial é realizada a cada quatro anos. Segundo a Aneel, um dos principais objetivos é reconhecer os investimentos da concessionária no período e atualizar os custos dos demais agentes da cadeia produtiva do setor elétrico. Outras concessionárias do Brasil irão passar por reajustes.

Em nota à reportagem, a Aneel informou que teve ciência do ajuizamento da ação. “Existe um pedido liminar de suspensão da nova tarifa. A ANEEL solicitou ao juiz, por meio da Procuradoria Federal, para que a Agência seja ouvida antes da deliberação sobre o pedido de suspensão”, disse o comunicado.

Caso a ação não seja aceita, o aumento na energia elétrica será sentido pelos consumidores a partir do dia 7 de agosto. O efeito médio em todas as classes de clientes atendidas pela Equatorial Energia Pará é de 16,85%. O índice é uma proposta realizada a partir de cálculos da Aneel. Neles, somam diversos fatores aos reajustes definidos: tributos (23%), transmissão (7%), encargos (11%), energia (25%) e distribuição (34%).

Helder Barbalho e a vice-governadora do estado, Hana Ghassan, estiveram reunidos nesta terça-feira com membros do Conselho de Consumidores de Energia do Pará para debater os reajustes propostos pela agência. “Vamos, juntos, trabalhar para que essa ação possa impedir com que esse reajuste e essa revisão venham a acontecer”, completou o chefe do Executivo Estadual.

“Não é correto, não é justo, que um estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste proposto, agora, de mais 18% na conta, o que fará com que o estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil. Nós vamos trabalhar juntos, a sociedade paraense, todos os seus representantes contra este abuso contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara”, disse o governador.

Fonte: O Liberal

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