Mineradora de Itaituba vai pagar R$ 3 milhões por descumprir obrigações trabalhistas

Um acordo prevê que a mineradora Gana Gold pague R$ 3 milhões em danos morais coletivos. A empresa atua em Itaituba, no sudoeste paraense, mas paralisou atividades sem pagar salários de funcionários a partir de investigações criminais que culminaram em operação da Polícia Federal. As atividades eram ilegais, dentro de área de preservação em Itaituba, comandada por organização criminosa, segundo a PF.

À época, foi bloqueado R$ 1 bilhão de bens da empresa em 2022. O caso foi mostrado no Fantástico, expondo os “barões” do ouro ilegal no Brasil, que movimentaram R$ 16 bilhões em dois anos

O acordo com o grupo empresarial foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, sendo homologada na terça-feira (25) pela Vara do Trabalho de Itaituba. A base foi uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial em 2022.

Os autos apontam que enquanto funcionava a empresa não cumpriu integralmente as obrigações trabalhistas, como registro em CTPS, pagamento de horas extras e verbas rescisórias. A reportagem, entrou em contato com a empresa e aguarda resposta.

Então, o MPT ingressou com ação para garantir direitos básicos dos trabalhadores que o empreendimento optasse em manter após a suspensão das atividades e para resguardar bens necessários ao pagamento de salários e acordos judiciais.

A decisão manteve as obrigações de fazer e não fazer já determinadas pela Justiça no início do processo, entre elas:

efetuar o pagamento dos salários de todos os empregados vinculados ao grupo Gana Gold e o recolhimento mensal de FGTS;

registrar vínculo de emprego em CTPS no prazo legal;

efetuar o pagamento de verbas rescisórias nos prazos e condições estabelecidas na CLT;

oferecer condições adequadas de alimentação aos trabalhadores que permanecem em atividade no empreendimento, assim como adequadas condições de higiene e de conforto em seus alojamentos, entre outros pontos.

Segundo o MPT, as multas para descumprimento das obrigações variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, e levam em consideração o número de constatações e de empregados prejudicados.

O valor da indenização foi parcelado e, em caso de inadimplência, deve ser aplicada multa de 50% sobre o saldo devedor, com antecipação do vencimento de todas as parcelas.

Investigações

As investigações contra a Gana Gold vieram à tona quando a Polícia Federal realizou três operações simultâneas contra organizações criminosas que atuam na extração e comércio ilegal de ouro. Ainda havia suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, extração e comércio ilegal de ouro, corrupção, organização criminosa.

As operações Ganância, Golden Greed e Comando tinham ao todo 82 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva no Acre, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Mato Grosso e também no Pará.

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A investigação constatou a existência de uma organização criminosa, que atuava desde a extração ilegal, passando pela receptação de ouro de garimpo, até a venda a empresas não autorizadas sem o recolhimento de tributos.

A polícia descobriu que o minério era transportado do Pará para São Paulo e durante as investigações, a polícia identificou pilotos, aeronaves, intermediários, mineradoras e seus proprietário envolvidos nas atividades ilícitas.

Um relatório da Controladoria Geral da União aponta que o grupo atuava sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em área de conservação ambiental, e que por isso, não houve adoção de providências pela ANM diante da ausência desta autorização.

Fonte: G1 Pará

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