Senado aprova PL de igualdade salarial entre homem e mulher

PL vai passar pela sanção presidencial | Edilson Rodrigues/Ascom Senado

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, uma mulher ganha em média 78% dos rendimentos de um homem branco. E quando contabilizados os dados em relação às mulheres pretas ou pardas, o número cai para quase metade (46%).

Na última quinta-feira (1°), o Senado aprovou o Projeto de Lei que obriga que homens e mulher recebam o mesmo salário quando exercerem a mesma função no trabalho.

O PL 1.085/2023, era uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora vai para a sanção presidencial. O projeto deve ser regulamentado por um meio de um decreto,

O PL prevê aplicação de multas à imprensa que não cumprir a lei. A punição será cerca de dez vezes o valor do novo salário e em caso de reincidência, o valor será dobrado. Além disso, a pessoas que foi afetada pela discriminação de gênero poderá entrar com uma ação de indenização por danos morais.

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O texto do PL sofreu algumas alterações ao passar pelo Congresso. Com as mudanças, não será exigido a igualdade salarial da empresa em quase de negociação coletiva, plano de cargos e salários, uma regra que não está estabelecida na CLT.

As empresas deverão apresentar um relatório para que os fiscais comprovem que os valores pagos para os homens e mulheres são iguais. Além disso, será disponibilizado canais de denúncias, promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão.

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