Por que o Brasil quer se tornar uma referência global em criptomoedas?

As criptomoedas voltaram à pauta do governo e a equipe do presidente Lula já discute um decreto para o setor. O marco regulatório dos criptoativos vem sendo discutido desde o ano passado, no Congresso Nacional. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a aprovar um marco regulatório, a lei 14.478, já no final do seu mandato. 

Porém, várias regras ainda estão para serem definidas, como os limites de atuação das corretoras de criptoativos. Apesar do vai e vem político, existe um consenso de que o meio precisa de regulamentações claras, que protejam os usuários e coíbam crimes financeiros como lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas. Será a chance do Brasil de se tornar referência global no setor?

O que diz a lei?

De acordo com a lei 14.478, entende-se como ativo virtual uma “representação digital de valor”. Esta representação pode ser usada para fins de pagamento de bens e serviços ou investimento, através de negociação por meios eletrônicos. 

O Banco Central ficou como órgão regulador destes ativos e tem a responsabilidade de estipular prazos e condições para que as corretoras de criptoativos cumpram as novas regras. A lei ainda acrescentou novas tipificações aos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também participará da regulamentação, supervisionando os chamados “valores mobiliários tokenizados”, ou “security tokens”. Este tipo de token pode conceder remuneração, embora o investidor participe também dos riscos da operação. 

Para especialistas do setor, o decreto não deve ter resultados práticos imediatamente. Mesmo assim, o decreto será necessário para avançar nas discussões sobre as regras que devem reger as corretoras de criptoativos no futuro. Certos pontos cruciais ainda precisam ser definidos, como por exemplo, a segregação patrimonial das empresas corretoras. 

A segregação patrimonial demanda que as corretoras mantenham seus ativos separados dos seus clientes. Na prática, a segregação patrimonial impediria estas corretoras de agirem como bancos, garantindo a integridade dos ativos dos clientes, em caso de falência da corretora. O dispositivo chegou a ser incluído no projeto pelo Senado, mas foi retirado pela Câmara dos Deputados.

De jogos online a café – o que comprar com criptomoedas

Se no início, as criptomoedas surgiram como uma esquisitice de entusiastas da tecnologia, hoje ninguém questiona sua importância. Você pode tomar café, aproveitar cassinos com bônus de boas-vindas, fazer compras online, investir na bolsa, comprar itens naquele jogo que você adora; as opções são infinitas, hoje em dia.

Segundo um estudo realizado recentemente pelo CoinJournal, o Brasil é o sexto lugar mundial em número de proprietários de criptomoedas. Aproximadamente, 7% da população possui alguma forma de criptoativo. No topo do ranking, estão os Estados Unidos, seguidos por Vietnã, Paquistão, Nigéria e África do Sul. 

O site Mapa Bitcoin, desenvolvido pela Rexbit, concentra o nome de vários estabelecimentos, virtuais e reais, onde você pode pagar utilizando Bitcoin. As opções vão de aluguel para estadias de curta duração, serviços de informática, joalherias e até clínicas veterinárias.

Real Digital

Pixabay

O Banco Central está trabalhando também na elaboração do Real Digital. O Real Digital não deve ser confundido com uma criptomoeda, mas tem algumas funcionalidades parecidas. Por exemplo, as operações utilizando o Real Digital deverão envolver contratos inteligentes e blockchain. 

Porém, a diferença crucial é que o Real Digital será regido inteiramente pelo Banco Central, enquanto criptomoedas são, por definição, descentralizadas. O Banco Central deve realizar os primeiros testes públicos ainda este ano. Espera-se que o Real Digital reduza custos bancários e cambiais, seja aceito internacionalmente para movimentações financeiras, além de coibir a prática de lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. 

Período de Amadurecimento

Existe bastante otimismo sobre a regulamentação de criptoativos no país. Atualmente, o Brasil é um dos países na vanguarda da economia digital, ganhando destaque com serviços financeiros como o PIX, investimento digital no Tesouro Direto e aplicativos de investimento nas bolsas de valores. Em 2023, já existem aproximadamente 6 milhões de brasileiros investindo em criptomoedas. 

Mesmo assim, de acordo uma pesquisa de opinião conduzida pela Codes, o consenso geral é de que o debate político sobre o assunto ainda é muito superficial. A solução para uma maior qualificação do debate, tanto na esfera política quanto particular, passa por uma educação financeira mais atualizada, que esclareça a sociedade sobre as novas tecnologias e novos caminhos da economia digital. 

O aumento do número de investidores no ramo também depende desta educação. Afinal, muitos mitos sobre o uso de criptomoedas ainda persistem no senso comum. O Instituto Liberdade Digital publicou uma pesquisa de opinião que demonstra que muitos brasileiros ainda associam os criptoativos a crimes financeiros. De acordo com o relatório, a sensação geral é uma maior circulação de criptomoedas redundaria em mais crimes financeiros. 

Para atrair mais cripto investidores para um mercado que já é o sexto maior do mundo, é necessário derrubar tais mitos, criar uma maior consciência sobre economia digital e estabelecer regras transparentes para as transações deste tipo de ativo.

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