Após reunião no Senado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, vai se reunir com a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), em Brasília. O principal assunto são as mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco Legal do Saneamento.
Na reunião, o ministro terá a missão de explicar e defender as mudanças impostas pelo presidente. O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e as modificações feitas por Lula não agradaram os deputados.
Na última terça-feira (13), Jader Filho participou de uma reunião no Senado, ao lado do ministro Rui Costa, da Casa Civil, onde explicou que as modificações se mostraram necessárias para que os serviços de 1.113 municípios não fossem cortados, com isso, seriam mais de 30 milhões de pessoas afetadas.
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Em abril, o presidente Lula assinou dois decretos que visam aumentar os investimentos públicos e privados para projetos de saneamento básico. Uma das mudanças foi a possibilidade de contratos sem licitações e comprovação de capacidade financeira de empresas públicas Segundo o governo, pelo menos R$ 120 bilhões seriam destinados para o programa.
Com as alterações, em maio, a Câmara aprovou um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão do presidente. O objetivo do Marco Legal do Saneamento, é universalizar os serviços de água e esgoto em todo o país até 2023.
Rui Costa ressaltou que as mudanças feitas por Lula podem atrair mais investimentos do setor privado, já que com os decretos o limite de 25% das parcerias público-privadas foi retirado.
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