No Brasil, cerca de 12% da população se declara LGBTQIAPN+, de acordo com dados populacionais do Insitituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, ainda existe muito preconceito com este público nas mais diversas áreas da sociedade.
Sobre este tema, a 2ª Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo para expedir recomendações à Polícia Militar quanto às abordagens policiais a pessoas LGBTQIAPN+.
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O objetivo da inicativa é fazer a coleta de informações necessárias para que a Promotoria Militar recomende à PM novas normas nas abordagens policiais. Além disso, visa a adoção de cuidados em respeito aos tratados de direitos humanos e busca evitar abusos de poder e de autoridade nestes casos.
“São pessoas que merecem dignidade e respeito por parte das autoridades públicas. Já analisamos alguns inquéritos policiais militares relatando abusos, bem como a Promotoria Militar já recebeu denúncias nesse sentido”, comenta Armando Brasil, promotor de Justiça Militar do MPPA.
De acordo com o jurista, as recomendações deverão orientar quanto à revista pessoal, uso de pronome de tratamento e demais capacitações dos agentes públicos de segurança. “Os próprios policiais tem muitas dúvidas sobre como efetuar esse tipo de abordagem que, se efetuada de maneira inadequada, podem gerar processos”, ressalta.
Nesta fase inicial, a promotoria vai ouvir universidades, ONGs de defesa à causa LGBTQIAPN+, Comando da Polícia Militar, psicólogos e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Os trabalhos devem iniciar já na semana que vem.
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