O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família. Essa política de transferência de renda foi criada durante o primeiro mandato de Lula e foi renomeada como Auxílio Brasil na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Nessa retomada, o Bolsa Família passará a exigir novamente as contrapartidas dos beneficiários, como a atualização da carteira de vacinação e a manutenção da frequência escolar. Além disso, o governo vai garantir um pagamento mínimo de R$ 600 e recursos extras para crianças com até seis anos de idade, dependentes entre sete e 18 anos e gestantes.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o antigo Auxílio Brasil investiu R$ 61,3 bilhões no atendimento de 20.957.972 famílias durante o ano de 2022. Já no estado do Pará, mais de R$ 3,9 bilhões foram direcionados para o pagamento de benefícios a 1.329.922 pessoas, o que equivale a 17,54% da população.
No entanto, o quantitativo de beneficiários deve ser alterado, já que Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, afirmou durante a solenidade que 700 mil pessoas em todo o país devem passar a ser contempladas em substituição a outras que não se enquadrariam nos critérios estabelecidos.
“Nós já começamos a trabalhar com a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que é o cérebro de toda a política social brasileira. Com um cadastro eficiente, nós fazemos o dinheiro chegar a quem mais precisa”, disse o titular da pasta. Dias ressaltou ainda que o programa terá uma regra de proteção, que garante a continuidade do pagamento às famílias, mesmo que elas tenham um incremento de renda de até meio salário mínimo; e outra que permite o retorno em caso desligamento voluntário ou perda de renda.
Até dezembro do ano passado, o valor médio por família era de R$ 607,14, porém com o novo programa os recursos recebidos por cada agrupamento devem aumentar. Pelas regras atuais, serão pagos R$ 150 a mais para cada criança até seis anos. Também será pago um adicional de R$ 50 para crianças ou adolescentes com idade entre sete e 18 anos ou para gestantes. Os valores a mais foram garantidos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu que o governo gaste R$ 145 bilhões além do teto de gastos.
Para quem é atendido por esse tipo de política social, o anúncio do novo Bolsa Família com novos valores adicionais veio em boa hora. A autônoma Raimunda Márcia Costa Martins, 46 anos, diz que até então o Auxílio Brasil era sua principal fonte de renda, desde que perdeu o emprego de carteira assinada como cobradora de ônibus em meados de 2020. Os recursos ajudam a manter os custos com a casa no bairro do Aurá, em Ananindeua, a alimentação e o transporte dos filhos de 15, 14 e 12 anos.
“Esse aumento vai melhorar a nossa condição até porque vou ter mais gastos, já que a minha filha foi aprovada para um curso no IFPA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará), então vou precisar ter todo dia dinheiro para ela pegar ônibus, comprar material escolar e com a merenda”, comenta Raimunda, que considera importantes as exigências do governo.
“Eu recebi durante 12 anos o Bolsa Família e já tinha essas exigências. O meu CadÚnico está atualizado até 2024. Sempre levo meus filhos no posto para acompanhar essa questão da vacina, principalmente depois dessa pandemia. E também incentivo eles a irem pra escola apesar das dificuldades que teve nesse período que prejudicou muito o ensino”, acrescenta a beneficiária.
“Esse não é um programa de um governo ou de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, declarou o presidente Lula, pontuando a necessidade de atuação da imprensa e dos ministérios públicos nesse acompanhamento.
IMPLEMENTAÇÃO
Segundo o governo, os pagamentos do Bolsa Família iniciam em 20 março por meio da Caixa Econômica Federal. A presidente do banco público, Maria Rita Serrano, esteve presente na cerimônia realizada em Brasília (DF) e afirmou que todas as agências e funcionários estão preparados para atender o público. A instituição também deve adotar novos cartões habilitados com a função de débito para os usuários.
A MP do programa entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas deve ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida. Caso contrário, o Bolsa Família na forma instituída pela medida deixa de existir.
INFO – Novo Bolsa Família
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome / Portal da Transparência
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