Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.

Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.

“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”

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A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.

“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.

Moraes afirmou ainda que as redes sociais foram “instrumentalizadas” no dia 8 de janeiro, data dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes.

“As redes, as big techs, não podem mais fazer a política do avestruz. Não podem mais esconder a cabeça embaixo da terra e falar: ‘Não temos nada a ver com isso’. Têm”, disse Moraes.

“O que não é verdade, mas vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8 de janeiro é impossível falar em não instrumentalização”, acrescentou.

Moraes cobrou uma atuação mais firme das plataformas contra movimentos dessa natureza. “A partir daí [8 de janeiro], elas têm de auxiliar, auxiliar a Justiça, o Congresso Nacional, a uma regulamentação”, disse.

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Para Moraes, não é possível tratar as redes sociais como terra de ninguém. Ele também fez críticas a quem se esconde atrás de “robozinho” para ofender outras pessoas.

“O que você não pode fazer na vida real você não pode fazer escondido covardemente nas redes sociais. É simples isso. Agora, como responsabilizar, como ir atrás do anonimato, das big techs que se escondem, essa é uma outra questão.”

“Por que posso ficar me escondendo atrás de robozinho no virtual para ofender as pessoas, para ameaçar as pessoas? Por que posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia no virtual?”, questionou.

Na visão do ministro, movimentos como a Primavera Árabe impulsionaram as redes sociais como instrumentos de liberdade de expressão em países sem liberdade de imprensa.

A questão, indicou o ministro, é que radicais de extrema direita passaram a utilizá-las para manipular informações, estimulando ódios internos e revoltas.

“As redes sociais, as big techs, foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro. Elas foram instrumentalizadas, assim como as pessoas foram sendo juntadas por seus ódios internos, seus traumas, suas decepções de vida. Via algoritmos, foram sendo juntadas pessoas próximas.”

“Sabemos o efeito manada que isso gera. A pessoa sozinha não é violenta. A pessoa com seus iguais se torna violenta”, completou.

Moraes lembrou ainda que foi alvo de fake news nos últimos meses. Um dos boatos era que ele seria preso por supostas irregularidades, não comprovadas, no processo eleitoral do ano passado.”

Teve até gente comemorando ajoelhada [a falsa prisão], agradecendo aos céus, um negócio impressionante”, disse o ministro.

DOL