O Ministério da Saúde do atual presidente do Brasil, Lula (PT), usa argumento já rejeitado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para não tornar público o cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro (PL).
A pasta afirma que a liberação do documento poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados. No entanto, na gestão de Bolsonaro, para evitar confronto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a controladoria já havia entendido que a legislação é compatível a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão da CGU para quebrar o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro foi tomada no dia 14 de fevereiro, após outra análise do caso. No entanto, ainda não foi formalizada.
Vinícius de Carvalho, ministro do órgão, já havia informado à CNN que há um registro de vacinação contra Covid na carteira de Bolsonaro. Como a informação é de interesse público, segundo Vinícius, o sigilo deveria ser retirado.
Antes de divulgar o documento de Bolsonaro, o órgão apura se houve adulteração no cartão. O prazo legal para julgamento de recurso do ex-presidente termina no dia 13 de março.
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Mesmo com o entendimento da controladoria, o Ministério da Saúde utilizou outro argumento para negar o pedido do Jornal Folha de S. Paulo via LAC, para ver o documento de Bolsonaro.
“Os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (inciso II do art. 5º), são considerados dados pessoais sensíveis”.
O ministério ainda cita diversas hipóteses para negar o pedido. “Em nosso entendimento, o pleito em questão não se enquadra em nenhuma das hipóteses legalmente estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para o tratamento de dados referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural”, diz a pasta.
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