A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição entre os governos Bolsonaro e Lula permitiu a continuidade da transferência de recursos no valor de R$ 600 para o programa Bolsa Família. O nome do agora antigo programa Auxílio Brasil vai voltar a se chamar assim.
A partir de janeiro de 2023, o Auxílio Brasil, em vigor desde novembro de 2021, voltará a se chamar Bolsa Família, programa de transferência de renda criado em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do nome, o benefício vai passar por algumas alterações. O valor vai permanecer em R$ 600, graças à aprovação da “PEC da Transição”, a Emenda Constitucional (EC) 126. A ideia é também liberar R$ 150 por criança de até 6 anos cuja família esteja inscrita no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos continuarão a ser feitos ao longo dos últimos dez dias úteis do mês — exceto em dezembro, quando eles terminarão antes do Natal (confira o calendário no final da matéria).
O primeiro crédito do ano deve ocorrer de 18 a 31 de janeiro. O benefício de janeiro começará a ser pago no dia 18, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma acabará no dia 31, para os beneficiados com final 0.
É importante destacar que a EC 126 permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos serão utilizados para bancar despesas com auxílio-gás, Farmácia Popular, valorização do salário mínimo, entre outras.
Regras de entrada
As regras de acesso ao programa também serão mantidas. Ou seja, o programa continuará contemplando a população brasileira em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadra nas linhas de pobreza extrema e pobreza.
•Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas sociais do governo federal
•Renda per capita (por pessoa da família) de até R$ 210 ou em situação de extrema pobreza, onde a renda chega a R$ 105 por pessoa
•As famílias em situação de pobreza devem ser compostas por pelo menos um desses componentes: gestantes, pessoas com menos de 21 anos e mães que estão amamentando
•Aqueles que estão com os dados desatualizados no Cadastro Único devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para fazer a atualização dos dados.
Com o Bolsa Família algumas regras devem ser retomadas para que os pagamentos não sejam suspensos:
•Atualização da caderneta de vacinação de crianças, adolescentes e gestantes de acordo com o Plano de Imunização Nacional (PNI)
•Manutenção da frequência escolar de 60% para as crianças de 4 e 5 anos, e 75% de 6 anos até 21 anos incompletos
•Gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal
Pente-fino nos cadastros
Para evitar pagamentos indevidos, segundo a Cidadania, haverá um pente-fino no cadastro do Auxílio Brasil. Entre fevereiro e março, quando o Bolsa Família já estiver funcionando, pelo menos 4,9 milhões de pessoas classificadas como de famílias unipessoais, ou seja, compostas por uma única pessoa, devem ser convocadas pelo ministério.
Segundo a pasta será necessário se dirigir aos Cras levando documento de identificação e renda. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), existem suspeitas de que as famílias estejam se separando e fraudando dados para que mais de uma pessoa do mesmo grupo receba a renda mínima.
Como saber se foi aprovado
Depois da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), os interessados devem aguardar pelo menos 45 dias para ter uma resposta sobre a aprovação no Bolsa Família. A consulta pode acontecer usando canais como:
•Aplicativo Bolsa Família
•Aplicativo Caixa Tem
•Telefone 111 da Caixa
•Telefone 121 do Ministério da Cidadania
Confira o calendário de 2023
– Janeiro
NIS final 1 – 18 de janeiro
NIS final 2 – 19 de janeiro
NIS final 3 – 20 de janeiro
NIS final 4 – 23 de janeiro
NIS final 5 – 24 de janeiro
NIS final 6 – 25 de janeiro
NIS final 7 – 26 de janeiro
NIS final 8 – 27 de janeiro
NIS final 9 – 30 de janeiro
NIS final 0 – 31 de janeiro
– Fevereiro
NIS final 1 – 13 de fevereiro
NIS final 2 – 14 de fevereiro
NIS final 3 – 15 de fevereiro
NIS final 4 – 16 de fevereiro
NIS final 5 – 17 de fevereiro
NIS final 6 – 22 de fevereiro
NIS final 7 – 23 de fevereiro
NIS final 8 – 24 de fevereiro
NIS final 9 – 27 de fevereiro
NIS final 0 – 28 de fevereiro
– Março
NIS final 1 – 20 de março
NIS final 2 – 21 de março
NIS final 3 – 22 de março
NIS final 4 – 23 de março
NIS final 5 – 24 de março
NIS final 6 – 27 de março
NIS final 7 – 28 de março
NIS final 8 – 29 de março
NIS final 9 – 30 de março
NIS final 0 – 31 de março
– Abril
NIS final 1 – 14 de abril
NIS final 2 – 17 de abril
NIS final 3 – 18 de abril
NIS final 4 – 19 de abril
NIS final 5 – 20 de abril
NIS final 6 – 24 de abril
NIS final 7 – 25 de abril
NIS final 8 – 26 de abril
NIS final 9 – 27 de abril
NIS final 0 – 28 de abril
– Maio
NIS final 1 – 18 de maio
NIS final 2 – 19 de maio
NIS final 3 – 22 de maio
NIS final 4 – 23 de maio
NIS final 5 – 24 de maio
NIS final 6 – 25 de maio
NIS final 7 – 26 de maio
NIS final 8 – 29 de maio
NIS final 9 – 30 de maio
NIS final 0 – 31 de maio
– Junho
NIS final 1 – 19 de junho
NIS final 2 – 20 de junho
NIS final 3 – 21 de junho
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NIS final 6 – 26 de junho
NIS final 7 – 27 de junho
NIS final 8 – 28 de junho
NIS final 9 – 29 de junho
NIS final 0 – 30 de junho
– Julho
NIS final 1 – 18 de julho
NIS final 2 – 19 de julho
NIS final 3 – 20 de julho
NIS final 4 – 21 de julho
NIS final 5 – 24 de julho
NIS final 6 – 25 de julho
NIS final 7 – 26 de julho
NIS final 8 – 27 de julho
NIS final 9 – 28 de julho
NIS final 0 – 31 de julho
– Agosto
NIS final 1 – 18 de agosto
NIS final 2 – 21 de agosto
NIS final 3 – 22 de agosto
NIS final 4 – 23 de agosto
NIS final 5 – 24 de agosto
NIS final 6 – 25 de agosto
NIS final 7 – 28 de agosto
NIS final 8 – 29 de agosto
NIS final 9 – 30 de agosto
NIS final 0 – 31 de agosto
– Setembro
NIS final 1 – 18 de setembro
NIS final 2 – 19 de setembro
NIS final 3 – 20 de setembro
NIS final 4 – 21 de setembro
NIS final 5 – 22 de setembro
NIS final 6 – 25 de setembro
NIS final 7 – 26 de setembro
NIS final 8 – 27 de setembro
NIS final 9 – 28 de setembro
NIS final 0 – 29 de setembro
– Outubro
NIS final 1 – 18 de outubro
NIS final 2 – 19 de outubro
NIS final 3 – 20 de outubro
NIS final 4 – 23 de outubro
NIS final 5 – 24 de outubro
NIS final 6 – 25 de outubro
NIS final 7 – 26 de outubro
NIS final 8 – 27 de outubro
NIS final 9 – 30 de outubro
NIS final 0 – 31 de outubro
– Novembro
NIS final 1 – 17 de novembro
NIS final 2 – 20 de novembro
NIS final 3 – 21 de novembro
NIS final 4 – 22 de novembro
NIS final 5 – 23 de novembro
NIS final 6 – 24 de novembro
NIS final 7 – 27 de novembro
NIS final 8 – 28 de novembro
NIS final 9 – 29 de novembro
NIS final 0 – 30 de novembro
– Dezembro
NIS final 1 – 11 de dezembro
NIS final 2 – 12 de dezembro
NIS final 3 – 13 de dezembro
NIS final 4 – 14 de dezembro
NIS final 5 – 15 de dezembro
NIS final 6 – 18 de dezembro
NIS final 7 – 19 de dezembro
NIS final 8 – 20 de dezembro
NIS final 9 – 21 de dezembro
NIS final 0 – 22 de dezembro
Por: Extra
