Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo programa ‘Litígio Zero’, que visa a renegociação de dívidas para recuperar as contas públicas. Haddad explicou que o programa tem medidas provisórias, decretos e uma portaria.
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O ministro espera que o pacote consiga melhorar as contas públicas em R$242,7 bilhões só este ano.
Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, disse que o novo programa anunciado por Fernando Haddad terá adesão limitada até o dia 31 de Março.
Saiba como irá funcionar:
O programa Litígio Zero funcionará para dois grupos. O primeiro é para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que concederá 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa); até 12 meses para pagar, independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento; e até 60 salários mínimos.
Já o outro grupo, formado por Pessoas jurídicas, com valores maiores que 60 salários mínimos, terão: desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação); possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito; benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente); e até 12 meses para pagar.
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O Secretário da Receita Federal ressaltou que o programa não é o Refis. “Estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas “. concluiu Robson Barreirinhas.
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