Encolhimento populacional deixará rombo de R$ 164 milhões em prefeituras paraenses

Os números parciais do censo de 2022, que vieram em forma de “salada mista”, com dados de população recenseada e estimativa da população que falta recensear, viraram uma dor de cabeça para 702 municípios brasileiros, 31 deles paraenses.

É que, a partir de agora, se o Tribunal de Contas da União (TCU) levar a sério a ideia de fazer a partilha da Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base na parcial, 31 prefeituras vão perder um volume de recursos que até o último dia deste ano chega a R$ 163,757 milhões. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

As reduções mais drásticas vão ser sentidas pelos municípios de Ipixuna do Pará e São Félix do Xingu, que vão perder 1 ponto no coeficiente, enquanto Breu Branco, Jacundá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia e Tucuruí vão perder cada um 0,6 ponto. Juntos, esses municípios serão responsáveis por um terço do volume financeiro das perdas, cerca de R$ 55 milhões ao longo de 2023.

Na região de Carajás, a mais rica do Pará, também haverá perdedores e derrotados pelos números populacionais. É o caso de Água Azul do Norte, onde a receita de FPM vai encolher da atual participação de 1,4 no coeficiente para 1. Eldorado do Carajás também vai decrescer de 1,6 para 1,4, mesma queda verificada em Ourilândia do Norte.

Com a indicação, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de menos população na prévia do censo de 2022 em comparação com a estimativa que o próprio instituto sustentava para 2021, os municípios vão começar a sentir o impacto no bolso. Em lugares como São Félix do Xingu, Santana do Araguaia e Água Azul do Norte, que vinham tendo a população inflada equivocadamente nas estimativas desde o censo de 2010, já era esperado o encolhimento tardio — e o Blog do Zé Dudu já havia cantado a pedra ainda em 2020 (relembre aqui).

TCU irredutível

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tentou no final da semana passada sensibilizar o TCU para o fato de que a Lei Complementar nº 165/2019 barra eventual redução de coeficientes do FPM até a finalização do censo, mas o Tribunal está irredutível e, por meio de decisão normativa publicada no dia 29 de dezembro, pretende aplicar as cotas com base nas informações populacionais recebidas. Com a medida, o impacto pode chegar, na realidade, a 50 prefeituras paraenses, que é o número total das que caíram de faixa na partilha do fundo.

Longe de agradar a gregos e troianos, o caso deve parar em outros tribunais Brasil adentro, mas, neste caso, em tribunais de justiça. Prefeitos de vários municípios devem entrar com ação para questionar tanto os dados do IBGE quanto a forma de partilha dos recursos pelo TCU, que, diga-se de passagem, está se valendo dos dados atrasados repassados pelo instituto.

Por outro lado, há quem comemore a “justiça” feita pela prévia do IBGE. O município de Canaã dos Carajás, por exemplo, é o maior beneficiário do país no quesito FPM porque conseguiu dar um salto olímpico na faixa do recurso, saindo de 1,8 para 2,6, conforme o Blog do Zé Dudu havia antecipado antes mesmo do TCU (relembre aqui). No cálculo atualizado para este ano, são R$ 16 milhões a mais. Outros vitoriosos são Itaituba e Alenquer, que vão ganhar mais 0,6 ponto no coeficiente, enquanto Muaná, Brasil Novo e Senador José Porfírio vão aumentar em 0,4 ponto.

A novela em que se tornou o censo demográfico, agora com repercussão sobre as contas públicas, haja vista ser o FPM um recurso valiosíssimo para muitas prefeituras, inclusive para custeio de despesa com pessoal, lembra uma canção da dupla Chitãozinho & Xororó, de 1994, em cuja letra há versos que, trazidos à polêmica atual, expressam bem o sentimento distinto dos municípios quanto à prévia populacional e segundo os quais “o mundo é mesmo assim: enquanto uns sorriem, outros choram de dor”. E durma-se com um barulho desses.

Zé Dudu

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