Conselheiros Tutelares de Itaituba e dos municípios da região estão participando de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), por meio da SEASTER. Trata-se de um sistema de registro de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – colocando-se, como um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e também dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual e Federal.
Esta ação surgiu da necessidade do Estado e da União em capacitar os Conselheiros Tutelares para desenvolverem suas funções, mantendo um sistema local de monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente,
Essa capacitação promovida pela SEASTER, com apoio da SEMDAS/Itaituba vai aperfeiçoar o trabalho do CT, assegurando às crianças e adolescentes de Itaituba e região, o acesso como cidadão às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento pleno, e ainda, garantir a participação da Rede Nacional do Ministério da Justiça para monitoramento de questões relativas a crianças e adolescentes.
Conselhos Tutelares
Os conselheiros tutelares desempenham um papel importante na luta contra as diversas formas de exploração de crianças e adolescentes. Cabe a estes profissionais combater as violações e os crimes que atingem a população infanto-juvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo.
Com informações Ascom/Semdas
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